"O inquérito das fake news foi decisivo para salvar a democracia", afirma presidente do STF

Nessa segunda-feira (9) em conversa com jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, reconheceu críticas feitas à duração dos inquéritos em andamento junto à Suprema Corte, mas justificou que os instrumentos foram necessários no enfrentamento ao extremismo.

Questionado sobre quando o inquérito das Fake News será encerrado, Barroso disse acreditar que no início do próximo ano o processo investigativo será concluído para dar espaço a ações penais. Aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli -- e não a pedido da Procuradoria-Geral da República, como é de praxe --, o inquérito das Fake News já foi prorrogado diversas vezes nos últimos cinco anos. Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ele está sob sigilo.

"O inquérito com todas as singularidades -- que eu reconheço que ocorreram -- foi decisivo para salvar a democracia. Estávamos indo pro abismo. O padrão brasileiro ia ser um padrão do presidente de partido que, em nome da liberdade, atira de fuzil contra a Polícia Federal ou do blogueiro que está fugido nos Estados Unidos e que dizia as coisas mais absurdas para desacreditar as instituições. Portanto, foi atípico, mas, olhando com perspectiva, foi necessário para nós enfrentarmos o extremismo", refletiu.

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De acordo com Barroso, o encerramento do inquérito das Fake News está demorando, porque "os fatos tem se multiplicado".

"Havia um inquérito para enfrentar o extremismo, depois veio o 8 de janeiro, depois veio um início de investigação de um possível golpe e, depois, essa avalanche mais recente que, só aconteceu segundo me disse o diretor-geral da Polícia Federal, porque a PF passou a ter meios tecnológicos de resgatar boa parte do material que teria sido apagado", explicou.

O presidente da Suprema Corte relatou que conversou com o ministro Alexandre de Moraes há cerca de um mês e havia a previsão de que todos os materias dos inquéritos estariam com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, até o final deste ano. A perspectiva era de que, então, no início de 2025, os processos investigativos chegassem ao fim.

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"Mesmo que o PGR faça alguns arquivamentos ou denúncias no início do ano, ainda vai ter água pra passar debaixo dessa ponte. Tem que instruir todas essas possíveis ações penais. Ainda vamos ter um ano lidando, talvez não com o inquérito, mas com as ações penais que vão resultar destes inquéritos", destacou.

Barroso ainda prevê que o período de análise de ações penais deva ser conturbado: "uma pacificação plena ainda é dificultada, porque há um inquérito e investigações penais que envolvem agentes públicos. Naturalmente quem está sendo processado criminalmente não está com espírito pacificador. Acho que ainda vamos ter um grau de queixas".