Presidente do STF diz não saber se colocará descriminalização do aborto para julgamento

Em encontro com jornalistas, nessa segunda-feira (9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, voltou a dizer que não acredita que a população brasileira esteja preparada para debater a descriminalização do aborto e, por isso, não sabe se colocará o assunto para julgamento no próximo ano. Por ocupar a presidência, Barroso é o responsável pela escolha dos processos que são analisados pelo Tribunal.

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O julgamento sobre a matéria no STF está interrompido desde setembro de 2023. À época, a, então ministra, Rosa Weber votou, no plenário virtual, para que abortos realizados até a 12a semana de gestação não fossem considerados crime. Logo em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de destaque de Barroso. Este instrumento interrompe o julgamento virtual para que ele seja reiniciado no plenário físico.

Para Barroso, "não adianta o Supremo querer decidir uma questão se 80% da população não a entende e vai ter uma reação negativa". O ministro disse que não sabe a posição dos demais integrantes da Corte sobre o assunto, mas que tem conversado com diferentes setores da sociedade a respeito do tema.

"Tenho maior respeito pelas pessoas que, por convicção religiosa, são contrárias, mas faço esforço para mostrar que a sua própria convicção legítima não deve impedir que uma pessoa com convicção diferente, ou circunstância diferente, proceda de maneira diversa", esclareceu.

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O presidente da Suprema Corte reiterou que considera o aborto "uma coisa ruim ". Para ele, a criminalização é uma "política inútil", por não evitar as interrupções de gestação, e "perversa" por afetar, principalmente, mulheres pobres.

"Uma pessoa pode ser radicalmente contra o aborto, ela pode pregar contra e pode decidir, para sua vida, não fazer um aborto e nada disso significa que se deva criminalizar o aborto. Ser contra é diferente de achar que alguém que precisou fazer deve ser preso. Prender uma mulher é uma péssima política pública. O aborto deve ser evitado. O papel de estado é evitar que aconteça dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas", defendeu.

Em análise jurídica, Barroso considera que "obrigar uma mulher a ficar grávida de um filho que ela não quer ter" representa uma violação da liberdade sexual e reprodutiva.