Em meio à crise das emendas, presidente do STF defende restrições determinadas por Dino
Luis Roberto Barroso disse que regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para execução das emendas seguem acordo firmado entre Legislativo e Judiciário
Barroso defende restrições determinadas por Dino | Reprodução
Enquanto deputados e senadores -- irritados com as limitações impostas pelo ministro Flávio Dino -- pressionam o governo federal pela liberação de emendas parlamentares, nessa segunda (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, reforçou o apoio ao colega da Corte. Em encontro com jornalistas, Barroso afirmou estar convencido de que "a decisão do ministro Flávio Dino é de implementação do acordo que nós ajustamos no meu gabinete".
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverEm 23 de outubro, o presidente do STF realizou uma reunião com os presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, para debater o impasse em torno das emendas que, à época, estavam bloqueadas há cerca de dois meses por não cumprirem critérios de transparência e rastreabilidade.
O ministro Flávio Dino, relator das ações que envolvem as emendas parlamentares, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias também participaram do encontro. Nota conjunta divulgada após a reunião afirmava que Executivo e Legislativo trabalhavam no texto de um Projeto de Lei Complementar que regularia a execução das emendas. Após a votação, Dino ainda avaliaria a continuidade do pagamento das medidas.
Com a sanção da lei complementar, na última semana, Dino decidiu liberar o pagamento das emendas ao mesmo tempo em que definiu regras mais rígidas do que as estabelecidas pelo Congresso. Emendas impositivas, que teriam repasse obrigatório por parte do Executivo, passaram a ter o pagamento condicionado à aprovação de planos de trabalho por ministérios correspondentes, por exemplo. A decisão incomodou parlamentares que ameaçaram boicotar votações de interesse do Governo no parlamento.
No dia seguinte à liberação, a AGU pediu a revisão de alguns pontos da decisão de Dino, mas a medida não teve efeitos. Na manhã desta segunda, 09.12, o ministro negou as solicitações de flexibilização das regras estipuladas para a execução do orçamento.
Ainda em conversa com jornalistas durante a noite, Barroso rejeitou a acusação de que o STF atue com ativismo judicial. O presidente da Suprema Corte afirmou que a abrangência de temas tratados na Constituição Federal brasileira faz com que tópicos -- que em outros países são deixados apenas para o debate político -- na realidade nacional também abarquem o debate jurídico.
"Um pouco destas tensões que surgem e também certa queixa em relação às decisões do Supremo se deve ao tipo de arranjo institucional que o Brasil tem e destas atribuições que ele deu ao Supremo", diz.
