Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 48 horas sobre a arma apreendida durante uma blitz, em Brasília, na última semana.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23) sobre o caso. Ele admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse dela mesmo durante o cumprimento de prisão domiciliar, afirmando que não podia ficar desarmado porque "tinha três mulheres em casa".

"Em respeito ao Devido Processo Legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, nos termos dos arts. 50, III, c/c. 54, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditória", diz Moraes em decisão.

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No despacho, Moraes destaca que a Lei de Execução Penal determina como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem" e afirma que, em caso de reconhecimento da conduta, há consequências como regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com o fim da prisão domiciliar.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março. O prazo, de 90 dias, vence nesta quinta-feira (25).

A defesa do ex-presidente pediu, na terça, a manutenção da domiciliar, argumentando que a situação de saúde do político ainda demanda "acompanhamento especializado e avaliação médica contínua".

Arma apreendida

A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, na noite de 15 de junho. A arma estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Inicialmente, o militar afirmou que o armamento era de sua propriedade, mas depois admitiu que a pistola pertencia ao ex-presidente. A informação foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

Em manifestação ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a arma estava regularmente registrada e havia sido inutilizada por precaução. Segundo os advogados, uma peça foi retirada, impedindo o funcionamento do sistema de disparo.

A defesa também informou que Bolsonaro percebeu a falha ao manusear a pistola em casa e entregou o equipamento ao sargento, que possui experiência com armamentos, para verificar o problema.