Ministério Público Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de chapa do governador do RJ

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar (União) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8), por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas durante as últimas eleições.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) solicita ainda que, antes da cassação, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja anulado porque a decisão não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.

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Em maio deste ano, os três foram absolvidos por maioria de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Durante o julgamento na corte eleitoral fluminense, quatro desembargadores votaram a favor da absolvição. Caso o resultado fosse contrário, as defesas dos investigados também poderiam recorrer da decisão ao TSE.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, está comprovado que houve desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e Uerj que somam quase R$ 1 bilhão.

Segundo o MP, mais de 28 mil pessoas de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte Presente, impactaram o resultado das eleições de 2022.

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Para os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, a chapa Castro-Pampolha e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiou dos desvios com fins eleitorais na Uerj e Ceperj.

Além das cassações, a Procuradoria Regional Eleitoral pleiteou a inelegibilidade do governador e do presidente da Alerj até 2030.