Justiça

Marco Aurélio Mello avalia que STF não pode adotar “critério de plantão” sobre eleição no RJ

Ex-ministro do STF diz que Constituição estadual prevê escolha indireta e critica eventual mudança de entendimento do Supremo sobre sucessão no estado

Imagem da noticia Marco Aurélio Mello avalia que STF não pode adotar “critério de plantão” sobre eleição no RJ
Ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello | Reprodução

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que é do Rio de Janeiro, avalia que a eleição do futuro governador do estado deveria ser indireta, em que a escolha se dá por votação no Poder Legislativo. Para ele, se o STF decidir pela via direta, pelo voto popular, estará adotando um "critério de plantão".

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“Qual é o modelo federal? Vagando as cadeiras, titular e vice, na segunda metade dos mandatos, a eleição é pelo Congresso. Logo, a eleição no Rio há de ser indireta, observando-se a Constituição Estadual”, afirmou à coluna.
"Fora isso é o critério de plantão! Em Direito, o meio justifica o fim e não o inverso. Mas, os tempos são estranhos. Quem viver verá”, ressaltou.

Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luiz Fux, que também é natural do Rio de Janeiro, apoiou voto secreto, por meio de eleição indireta. Já o ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta. Mas, se caso a decisão final do STF for favorável ao pleito indireto, para o ministro o voto teria que ser nominal e aberto.

O julgamento será retomado na quinta-feira (9). O placar está em 1X1.

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