Cade adia novamente análise de uso de conteúdo jornalístico pelo Google

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou mais uma vez o julgamento que analisa o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remuneração a veículos de mídia. A decisão foi interrompida após pedido de vista da conselheira Camila Cabral, nesta quarta-feira (8).

O caso discute se a big tech comete prática anticoncorrencial ao exibir conteúdos produzidos por jornais, sites e emissoras em seus serviços, como o buscador e o Google News.

A apuração teve início em 2019, foi arquivada no fim de 2024 e acabou retomada no ano seguinte, após decisão que levou o tema novamente ao tribunal do Cade.

Coleta de informações

No centro da investigação está a chamada “raspagem” de conteúdo, conhecida como scraping. Na prática, trata-se da coleta automatizada de informações disponíveis em sites de terceiros (como títulos, trechos de texto e imagens) que depois são exibidos diretamente na página de busca. Segundo representantes do setor, isso pode reduzir a necessidade de o usuário clicar no link original, diminuindo o tráfego e a receita dos veículos.

O julgamento havia sido retomado com voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu o aprofundamento da apuração. Para ele, há indícios suficientes para transformar o inquérito em processo administrativo, etapa que permite eventual aplicação de sanções por infração à ordem econômica.

Thomson afirmou que o impacto econômico do uso de conteúdo jornalístico vai além da receita direta com notícias. Segundo o conselheiro, a prática gera ganhos indiretos ao Google, como aumento de engajamento, coleta de dados e melhoria de seus produtos.

IA amplia controvérsia

Ao longo da tramitação, o debate foi ampliado para incluir o uso de inteligência artificial no scraping. Ferramentas do Google passaram a exibir resumos mais completos de notícias diretamente na página de busca, o que pode reduzir ainda mais os acessos aos sites originais.

O relator do caso, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que inicialmente havia votado pelo arquivamento, sinalizou mudança parcial de posição. Ele indicou concordar com a continuidade da investigação, especialmente em relação ao uso de conteúdo por ferramentas de inteligência artificial.

“Temos aqui em mãos talvez a maior pergunta do século 21: como é que se trata inteligência artificial em relação a possíveis condutas discricionárias ou exploratórias e o uso de propriedade intelectual de terceiro”, afirmou.

Disputa sobre remuneração

Representantes de veículos de mídia defendem que o Google passe a remunerar produtores de conteúdo pelas informações exibidas em seus serviços. Argumentam que os usuários muitas vezes deixam de acessar os sites originais após consumir os resumos

Já o relator destacou que o Cade não tem competência para fixar remuneração, mas sim para coibir condutas anticoncorrenciais. Segundo ele, eventual pagamento dependerá de regulamentação específica do setor.

Próximos passos

Com o pedido de vista, não há prazo para retomada do julgamento. Ainda faltam os votos de outros conselheiros para a conclusão do caso.

Se o tribunal decidir pela abertura de processo administrativo, a investigação deverá incluir tanto a raspagem de conteúdo quanto o uso de inteligência artificial na exibição de notícias.