Gilmar Mendes suspende liminares e livra governo de comprar remédio que custa mais de R$ 10 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu decisões liminares que obrigavam a União a fornecer o medicamento Elevidys — custa mais de R$ 10 milhões —, que é utilizado para tratar a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença genética.

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A decisão vale até que a fabricante, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Federação entrem em acordo para a aquisição destes produtos. “A presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças”, afirma o ministro.

Ainda dependendo de aval da agência sanitária, o remédio é tema de audiências de conciliação, marcadas pelo próprio decano da Corte. Em 30 de setembro, as partes envolvidas no imbróglio, entre elas a União, Ministério Público, Anvisa e o laboratório responsável, se comprometeram a debater o assunto e trazer propostas. Até lá, conforme decisão do ministro, a compra do Elevidys está suspensa.

Ao STF, o governo identificou 55 ações judiciais: em 13 dessas a Justiça autorizou o fornecimento pelo Ministério da Saúde — acarretando em um impacto de R$ 252 milhões, ou R$ 1,15 bilhão caso seja “derrotado” em todas. Visto a insustentabilidade (o Sistema Único de Saúde pode ser “gravemente afetado pela multiplicação de ações similares”), deu razão à União, porém ressaltando que crianças que estão prestes a completar 7 anos (o medicamente é para pessoas de 4 a 7 anos) não serão afetadas. Outra exceção são aquelas decisões que beneficiaram pacientes vindas de outros ministros do STF.