Brasil destoa de padrões internacionais e aplica punições mais brandas a juízes corruptos, diz pesquisa

O Brasil aplica punições mais brandas a juízes corruptos, mostrou um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) que analisou 19 países. Em casos de corrupção, a punição mais comum não é demissão. Em vez disso, o juiz costuma ser obrigado a se aposentar ou afastado do cargo, mas continua recebendo parte do salário.

Esse não é o padrão mais comum em comparação com o resto do mundo. Na maioria dos países, juízes envolvidos em corrupção são afastados definitivamente do cargo, podem ser suspensos enquanto são investigados e, com frequência, seus casos são enviados diretamente para a polícia e o Ministério Público.

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Em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, tirar um juiz do cargo pode depender de decisões políticas, como uma votação no Parlamento. Mesmo assim, a corrupção é tratada como crime, e o sistema tenta evitar que o juiz continue recebendo benefícios.

Já em países como França, Itália e Espanha, os órgãos responsáveis podem aplicar punições mais duras diretamente. Na França, por exemplo, o juiz pode até perder direitos de aposentadoria. Na Espanha, ele pode ser afastado e ainda responder criminalmente, o que pode encerrar sua carreira.

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No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) costuma aplicar como punição máxima a aposentadoria compulsória ou o afastamento com salário proporcional — mesmo em casos graves, como venda de decisões judiciais. Esses casos até podem ser investigados criminalmente, mas nem sempre acabam em punição efetiva.

"No Brasil, em casos de corrupção, a aposentadoria compulsória ou a disponibilidade com remuneração proporcional garante afastamento, mas não punição dura o suficiente, uma vez que o processo penal não segue adiante", afirma o economista Daniel Duque, autor do estudo. Ele acrescenta que isso afeta credibilidade, dissuasão e confiança no sistema.

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Em muitos países, a punição mais forte combina demissão e processo criminal. Na Alemanha, por exemplo, a remoção depende de decisão judicial, mas a corrupção pode levar à condenação. No México, há demissão e proibição de ocupar cargos públicos. Na Argentina, perder o cargo não impede que o juiz responda criminalmente depois.

Nos EUA, em alguns estados, a ligação entre punição administrativa e criminal é mais direta. Na Califórnia, por exemplo, certas condenações levam à suspensão sem salário e depois à perda do cargo. Em Nova York, juízes podem ser removidos diretamente, e casos de corrupção vão para a Justiça criminal.

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No Reino Unido, embora as punições administrativas possam ser mais limitadas, a remoção é possível e a corrupção também é tratada como crime. Em países como Itália e Espanha, as punições administrativas e criminais funcionam juntas para reforçar o combate à corrupção.

A conclusão do estudo é a de que aplicar penas somente na esfera administrativa não costuma ser eficiente. O que realmente inibe a corrupção é o risco real de processo criminal, prisão, perda de bens e proibição de voltar ao serviço público. Sem isso, o país continua distante das práticas internacionais.

"Disciplina administrativa, sozinha, raramente basta", diz Duque. "O maior fator de dissuasão costuma ser a ameaça real de processo criminal, prisão, confisco e impedimento para voltar ao serviço público."