Barroso dá 24 horas para que o governo de São Paulo explique a privatização da Sabesp
Em ação movida no STF, o PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercado
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre a privatização da Sabesp.
O prazo vale também para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para o Conselho de Administração da Sabesp e para o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
A decisão de Barroso acontece após ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que o processo de desestatização violou princípios como o da competitividade e da economicidade.
O PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercado, o que poderia resultar em "lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público".
"Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp", diz a ação.
