Barroso dá 24 horas para que o governo de São Paulo explique a privatização da Sabesp
Em ação movida no STF, o PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercado
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SBT News
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre a privatização da Sabesp.
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O prazo vale também para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para o Conselho de Administração da Sabesp e para o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
A decisão de Barroso acontece após ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que o processo de desestatização violou princípios como o da competitividade e da economicidade.
O PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercado, o que poderia resultar em "lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público".
"Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp", diz a ação.
Barroso dá 24 horas para que o governo de São Paulo explique a privatização da SabespEm ação movida no STF, o PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercadoJustiça2024-07-18T21:39:44.770ZO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre a privatização da Sabesp. O prazo vale também para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para o Conselho de Administração da Sabesp e para o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização. A decisão de Barroso acontece após ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que o processo de desestatização violou princípios como o da competitividade e da economicidade. O PT afirma que a venda da estatal está sendo feita a único concorrente, por preço que seria abaixo do mercado, o que poderia resultar em "lesão ao erário e à depreciação do patrimônio público". "Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp", diz a ação.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/barroso-da-24-horas-para-que-o-governo-de-sao-paulo-explique-a-privatizacao-da-sabesp
