Não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de app, decide Primeira Turma do STF
Ministros julgaram decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta 3ª feira (5.dez), que não existe vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas. Os ministros julgaram uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu esse vínculo entre um motorista e a Cabify.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que a Justiça do Trabalho tem descumprido frequentemente precedentes do plenário do STF sobre a inexistência de vínculo de emprego entras os motoristas e as empresas responsáveis pelos aplicativos.
Segundo o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
**Com informações da Agência Brasil
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