Não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de app, decide Primeira Turma do STF
Ministros julgaram decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo
Estátua em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
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Siga no Google DiscoverA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta 3ª feira (5.dez), que não existe vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas. Os ministros julgaram uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu esse vínculo entre um motorista e a Cabify.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que a Justiça do Trabalho tem descumprido frequentemente precedentes do plenário do STF sobre a inexistência de vínculo de emprego entras os motoristas e as empresas responsáveis pelos aplicativos.
Segundo o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
**Com informações da Agência Brasil
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