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- 23/04/2021
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Empresa afirma que pandemia tem dificultado a criação de valor no território nacional
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- 05/12/2023
Não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de app, decide Primeira Turma do STF
Ministros julgaram decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo
Justiça
- 24/05/2023
Moraes cassa decisão que reconhecia vínculo entre motorista e aplicativo
Ministro reafirmou o entendimento que permite tipos de contratos diferentes do estabelecido pela CLT
Câmara aprova projeto que pode inviabilizar serviço do Uber no Brasil
Caso o texto seja aprovado pelo Senado e pelo presidente Michel Temer, caberá às prefeituras permitirem o serviço na cidade
Justiça
- 11/11/2021
MPT entra com ação para que aplicativos reconheçam vínculo trabalhista
Aplicativos de transporte e entrega respondem por mais de 600 processos trabalhistas
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