Fux autoriza inquérito para investigar Janones por suspeita de "rachadinha"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta 2ª feira (4.dez), a abertura de um inquérito para investigar a suspeita de prática de "rachadinha" pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).

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A decisão atende a um pedido feito pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, que pede pela investigação das supostas práticas.

Fux ainda estabelece o prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apresente respostas aos temas solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento", diz Fux em trecho da sua decisão. (Veja íntegra no fim do texto)

Por meio de nota, compartilhada em rede social, Janones nega ter cometido irregularidades em seu gabinete, e que as respostas às acusações estão com "prazo contato" de 60 dias. 

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"No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete", afirma.

As mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 DIAS!
Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho: o Ministro Fux ACABA DE AUTORIZAR a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente?

? André Janones (@AndreJanonesAdv) December 4, 2023

Acusação contra Janones

O deputado é alvo de denúncia por suposta "rachadinha" - prática em receber parte de salário de assessores. Em suposto áudio, o parlamentar teria feito uma cobrança de valores, para que fossem pagas contas do parlamentar. O conteúdo foi noticiado por jornais, e levou o pedido da PGR.

"A partir de matérias jornalísticas amplamente divulgadas pela imprensa nacional em 27 de novembro de 2023 e de notícias-crimes direcionadas à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal tomou conhecimento de áudio atribuído ao Deputado Federal André Luis Gaspar Janones, indicativo, em princípio, da prática de ilícitos penais pelo parlamentar", diz trecho do pedido da procuradoria ao Supremo.

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Leia a íntegra da decisão de Fux: