Odebrecht defende leniência na Lava Jato, anulada pelo STF

A Odebrecht pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que mantenha em pé o acordo de colaboração premiada da empresa (acordo de leniência) fechado com o Ministério Público Federal, em 2018. Em documento apresentado nessa 3ª feira (26.set), em processo da Operação Lava Jato, a empresa -- que mudou o nome para Novonor -- defende a manutenção do "pacto celebrado" e argumenta que sua anulação "viola irremediavelmente a segurança jurídica e a proteção da confiança".

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

"Ao proceder com o cumprimento das suas obrigações, e diante das previsões dispostas no próprio Acordo de Leniência, a Companhia nutre a justa expectativa de prosseguir com o pacto celebrado com as autoridades, de forma que entendimento em sentido contrário viola irremediavelmente a segurança jurídica e a proteção da confiança"

Toffoli invalidou no dia 6 de setembro o maior acordo de leniência do caso Petrobras, em um recurso da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato. Determinou ainda investigação e punição a "agentes públicos" -- leia-se Sergio Moro, Deltan Dallagnol e boa parte da força-tarefa de Curitiba -- em eventuais desvios nos procedimentos da Lava Jato. 

Riscos

A construtora sustenta que tem cumprido sua parte do acordo, chamado de "a delação do fim do mundo". Nela, a família Odebrecht, seus executivos e empresas confessaram os crimes apontados pela Lava Jato, apontaram outros e concordaram em devolver dinheiro aos cofres públicos, cerca de R$ 7 bilhões, em valores atualizados.

O documento da defesa da antiga Odebrecht alega "completa ausência de responsabilidade" em irregularidades e destaca o tamanho do prejuízo para toda a companhia. A empresa informa o STF que há "consequências imprevisíveis e incalculáveis", se o acordo for anulado. Cita paralisações de "obras contratadas", de forma "prematura e desordenada", riscos de "demissões" e impactos processuais e para o instituto dos acordos de colaboração.
 
"A sujeição do grupo e de seus colaboradores a novas persecuções, ações de improbidade, sanções, declaração de inidoneidade e eventuais medidas cautelares de indisponibilidade de bens, além de representar gravíssima violação à segurança jurídica e profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada, pode causar dano irreparável e, no limite, levar à interrupção prematura e desordenada de obras contratadas, demissões, perda de arrecadação tributária e demais riscos associados", registra documento da Novonor.

Efeito dominó

O pedido da Odebrecht vem depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a decisão de Toffoli. O parecer provoca uma manifestação do ministro sobre mudança de entendimento sobre o caso, após um dos elementos base para declaração de nulidade das provas cair.

Decisão apontou que não existia um acordo formal da Lava Jato para cooperação jurídica internacional com a Suíça. Porém, a informação foi posteriormente corrigida pelo Ministério da Justiça e Segurança, que indicou existir o documento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). 

+ Toffoli anula provas de acordo com a Odebrecht e diz que Lula foi vítima de armação

+ Decisão de Toffoli em ação de Lula gera efeito em toda a Lava Jato

O alcance da decisão é ainda incalculável, como mostrou o SBT News. Já a dimensão dos impactos provocados nos processos da Operação Lava Jato é a de uma avalanche. 

Na última semana, o Ministério Público Estadual de São Paulo questionou no STF a decisão. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, apresentou no dia 20 de setembro um agravo regimental que pede a reversão da decisão de Toffoli. As provas do mega-acordo de colaboração da Odebrecht foram usadas em acusações, algumas com condenações, na Justiça em São Paulo -- o que se repetiu também em outros estados.

"Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição", pede o recurso do MP-SP ao STF.

"No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB  que poderão ser afetadas pela decisão agravada", registrou Sarrubbo.

Leia também:

+ Associação de procuradores recorre de decisão de Toffoli que anulou acordo da Odebrecht

+ "É uma reparação histórica", diz Dino sobre decisão de Toffoli