Zanin vota contra marco temporal de terras indígenas e desempata placar no STF
Votação está em 3x2; Corte decide se regra de demarcação deve seguir o ano da Constituição
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Fedederal (STF), votou contra a aplicação da tese do marco temporal para o processo de demarcação de terras indígenas. O magistrado foi o quinto a votar, e levou o placar da Corte para três votos contrários e dois favoráveis.
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Durante o voto, Zanin defendeu que a necessidade de confirmação de que indígenas estavam em determinado território não pode ser válida, pela possibilidade de que comunidades tenham sido forçadas a deslocamentos involuntários. O magistrado também citou a possibilidade de conflitos ou ameaças.
"Entendo que é chegada a hora de aprimorar a interpretação constitucional acerca do tema, reconhecendo de forma explícita a teoria do indigenato e proibindo-se qualquer retrocesso que reduza a proteção constitucional aos povos originários. Diante deste panorama verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse escolhida desde o império", defendeu Zanin.
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O magistrado também complementou voto relacionado à intenção em se indenizar proprietários rurais que possam estar em determinados territórios, com o entendimento de que cada caso deve ser alisado individualmente: "Analisada caso a caso após procedimento administrativo ou judicial, em detrimento de ente público".
Como outros ministros votaram
O ministro André Mendonça votou a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas em julgamento da 4ª feira (30.ago). Além dele, o ministro Kassio Nunes Marques também foi favorável a tese de que povos originários só podem reivindicar terras ocupadas no período da promulgação da Constituição de 1988.
Alexandre de Moraes e o relator, ministro Edson Fachin, se posicionaram contra a aplicação da tese. O voto de Fachin propôs também uma indenização a pessoas que possam estar ocupando territórios que venham a ser demarcados como de indígenas.
O que é marco temporal?
A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
