Congresso recua em pedido do governo e pressiona Supremo por marco temporal

Sem atender os pedidos recentes do governo, o Senado recusou a demanda para que o texto do marco temporal passasse por novas comissões, e movimentos da bancada ruralista acabaram pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar a votação do projeto. Com a expectativa de que o texto fosse aprovado entre senadores no mês de setembro, a Corte marcou o julgamento para a próxima 4ª feira, dia 30 de agosto.

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A decisão veio no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu que o senador Marcos Rogério (PL-RO) assumisse a relatoria do texto. Opositor ao governo, Rogério disse que atuaria para que o projeto passasse pela comissão em até duas semanas.

A estratégia dos ruralistas era a de que o marco temporal tivesse tramitação concluída em plenário até 6 de setembro e fosse aprovado antes de uma decisão do Supremo. A medida pressionaria o presidente Lula, ao que tudo indica, a vetar um texto aprovado pelo Congresso, causando indisposição entre os Poderes.

A data escolhida é a mesma do tempo limite do pedido de vista que adiou o julgamento do caso no STF. Mas em meio às ações, o Supremo antecipou a retomada da discussão, que estava parada desde junho. A análise da Corte volta com a decisão do ministro André Mendonça.

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Até o momento, o placar da votação está em 2 votos contrários ao marco temporal - dos ministros Edson Fachin, relator do caso, e do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou a favor da tese.

Na última semana, representantes do Ministério dos Povos Indígenas e a própria ministra, Sonia Guajajara, foram ao Congresso com a demanda de que o texto passasse por outras comissões, como a dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente. 

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Ao SBT News, Guajajara disse que a intenção era a de "articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se possa autorizar, ou fazer tramitar esse PL, para além da Comissão da Agricultura e CCJ, também na Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente. É mais do que justo, do que coerente, que siga o rito desta casa em outras comissões".

O que é o Marco Temporal

O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.

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