Congresso recua em pedido do governo e pressiona Supremo por marco temporal
Após movimento da bancada ruralista para próxima votação em setembro, STF marcou julgamento para 30 de agosto
Lis Cappi
Sem atender os pedidos recentes do governo, o Senado recusou a demanda para que o texto do marco temporal passasse por novas comissões, e movimentos da bancada ruralista acabaram pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar a votação do projeto. Com a expectativa de que o texto fosse aprovado entre senadores no mês de setembro, a Corte marcou o julgamento para a próxima 4ª feira, dia 30 de agosto.
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A decisão veio no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu que o senador Marcos Rogério (PL-RO) assumisse a relatoria do texto. Opositor ao governo, Rogério disse que atuaria para que o projeto passasse pela comissão em até duas semanas.
A estratégia dos ruralistas era a de que o marco temporal tivesse tramitação concluída em plenário até 6 de setembro e fosse aprovado antes de uma decisão do Supremo. A medida pressionaria o presidente Lula, ao que tudo indica, a vetar um texto aprovado pelo Congresso, causando indisposição entre os Poderes.
A data escolhida é a mesma do tempo limite do pedido de vista que adiou o julgamento do caso no STF. Mas em meio às ações, o Supremo antecipou a retomada da discussão, que estava parada desde junho. A análise da Corte volta com a decisão do ministro André Mendonça.
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Até o momento, o placar da votação está em 2 votos contrários ao marco temporal - dos ministros Edson Fachin, relator do caso, e do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou a favor da tese.
Na última semana, representantes do Ministério dos Povos Indígenas e a própria ministra, Sonia Guajajara, foram ao Congresso com a demanda de que o texto passasse por outras comissões, como a dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
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Ao SBT News, Guajajara disse que a intenção era a de "articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se possa autorizar, ou fazer tramitar esse PL, para além da Comissão da Agricultura e CCJ, também na Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente. É mais do que justo, do que coerente, que siga o rito desta casa em outras comissões".
O que é o Marco Temporal
O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.
