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Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo, decide STF

Preocupação da Corte é com possíveis demissões em massa devido ao valor do novo piso

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo, decide STF
Decisão foi apoiada por oito votos a dois | STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na 2ª feira (3.jul), que prevalece a exigência de negociação entre sindicatos e empresas de saúde para o pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Segundo a Corte, no entanto, caso não haja um acerto, as unidades deverão garantir o pagamento do piso conforme fixado em lei.

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A decisão foi apoiada por oito votos a dois. A preocupação dos ministros é com possíveis demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde devido ao valor do novo piso para a enfermagem, calculado em R$ 4.750. Por isso, caso não haja acordo em um prazo de 60 dias, as empresas deverão seguir as regras previstas na lei que institui o piso.

Também ficou definido que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Isso significa que se a jornada for inferior ao estipulado, o valor do pagamento também será reduzido. 

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O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras foi sancionado em agosto do ano passado. A medida chegou a ser suspensa pelo STF, que argumentou "falta de clareza em relação às fontes de financiamento", mas foi aprovada após acordo financeiro no Congresso.

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