TSE retoma julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível por 8 anos
Corte decide futuro de ex-presidente; até o momento, Benedito Gonçalves votou para fim de direitos políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta 5ª feira (29.jun), o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Bolsonaro deve ficar sem concorrer a uma eleição até 2030. A expectativa é que os demais seis ministros votem ainda hoje.
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No voto apresentado na última 3ª feira, Benedito Gonçalves, considerou que declarações do ex-presidente fizeram um "flerte perigoso com o golpismo". O corregedor-eleitoral também citou a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e classificou que o documento é uma consequência de posicionamentos antidemocráticos. E disse que o encontro com embaixadores foi planejado, de forma integral, pelo ex-presidente.
O relator ainda considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. "Conduta ilicita praticada em benefício a sua candidatura à reeleição", destacou. O candidato a vice-presidente na chapa, general Walter Braga Netto, ficou de fora da penalidade, segundo análise do relator. Pelo voto, o ministro ainda considerou que não cabe recurso para tentar suspender a decisão.
Como relator do caso, Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar, e ainda há necessidade de que os outros seis ministros decidam a respeito do tema. O julgamento desta 5ª vai iniciar com o voto do magistrado Raul Araújo Filho. Depois dele, votam os ministros, na seguinte ordem: Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
O caso no TSE
A ação foi levada à Corte Eleitoral por um pedido do Partido Democrático Brasileiro (PDT). Inicialmente, a sigla questionou o encontro com embaixadores realizado pelo então presidente no Palácio do Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações contra o sistema eleitoral brasileiro e criticou ministros do TSE. Posteriormente, o PDT associou declarações a movimentos golpistas de 8 janeiro.
