STF abre 100 ações penais e torna réus os primeiros golpistas do 8/1

Bolsonaristas respondem a processos e podem ter penas de mais de 20 anos de prisão

Ricardo Brandt

24/04/2023 às 23h50 • Atualizado 31/10/2023 às 15h07

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os 100 primeiros golpistas do 8 de janeiro. Com o fim da sessão virtual para análise do pacote de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) à meia-noite desta 2ª feira (24.abr), bolsonaristas presos nos atos criminosos de invasão e depredação dos prédios sedes dos Três Poderes, em Brasília, passam a responder agora criminalmente na Justiça e podem ser condenados a penas que passam dos 20 anos de prisão, em regime fechado.

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A maioria dos ministros do STF decidiu abrir os processos penais, com base nas apurações preliminares da Polícia Federal (PF) e nas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentaram suas decisões nas últimas horas. A sessão virtual de análise do primeiro pacote de 100 acusações se encerrou às 24h, desta 2ª feira (24.abr).

Mendonça seguiu o voto de Moraes, com ressalva. Para ele, no pacote de acusações contra os executores dos ataques, há mais elementos que as feitas contra incitadores e autores intelectuais, e os casos devem ser julgados pela Justiça do Distrito Federal, na primeira instância, e não do STF.

Kassio Nunes votou contra a abertura das ações contra os 50 acusados de serem incitadores e autores intelectuais e ainda pela incompetência dos STF para o caso. No outro inquérito, contra os executores, ele aponta a incompetência da Corte e acolheu parte dos pedidos.

presos — Presos no 8/1 são os primeiros réus do STF | Reprodução

O placar, no entanto, foi definido ainda na 4ª feira (19.abr), quando foi formada maioria dos ministros para o aceite das 100 acusações formais do MPF.

O ministro relator dos processo, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a apresentar o voto, no dia 18 de abril, pela abertura dos processos penais. Outros sete ministros, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber (presidente da Corte), votaram ao longo da semana, seguindo o entendimento do relator.

Mega processo

As ações penais inaugurais contra os golpistas do 8/1 abre uma nova fase das investigações e responsabilização dos envolvidos. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, será o maior maxi-processo da história do STF.

Sob coordenação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, os membros do MPF têm atravessado noites e finais de semana para reunir e analisar provas, individualizar a conduta de cada golpista e buscar os crimes correspondentes na legislação brasileira par pedir suas condenações.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF atua desde 10 de janeiro nos materiais de provas e acusações contra os golpistas. Ao todo serão apresentadas 1.390 denúncias criminais ao STF, nos inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Dos 2.151 presos em flagrante em Brasília, a maior parte estava no acampamento na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, e 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes, no dia das invasões.

Desse total, 745 deles (idosos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos menores de 12 anos) foram soltos na sequência, após a identificação e o fichamento de todos.

Golpistas do 8/1 em números:

1,4 mil presos em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro
263 tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisão preventiva
31 foram presos nas fases da Operação Lesa Pátria

Dos 1.406 pessoas que ficaram presos, a maioria teve as prisões convertidas em outras medidas cautelares. Ficaram presos preventivamente 263 golpistas, por ordem de Moraes (181 homens e 82 mulheres).

Com as investigações na Polícia Federal (PF), na Operação Lesa Pátria, contra os golpistas, 31 outros alvos foram presos entre fevereiro e abril, elevando para 294 o total de detidos atualmente. São eles os alvos das primeiras denúncias criminais do MPF levadas à análise no STF, nesses primeiros dois pacotes.

Executores e autores intelectuais

As denúncias que o MPF apresentou ao STF são a formalização das acusações contra os investigados. Nelas, são pedidas à Justiça as condenações, mediante apresentação das provas dos crimes cometidos e os correspondentes artigos em que eles se enquadram, dentro do Código Penal brasileiro - definindo-se assim, penas pretendidas pela acusação e que serão julgadas pelo juízo.

Os primeiros réus são dos núcleos de executores dos ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e STF e de incitadores e autores intelectuais. São 50 acusados de cada núcleo.

As penas desses primeiros processos chegam a ultrapassar os 20 anos de prisão, em regime fechado, segundo a PGR. Para conseguir a punição, a equipe do MPF tem agora que reunir provas acima de qualquer suspeita que mostrem ao juízo que eles cometeram os crimes, nas circunstâncias apresentadas nas acusações.

mpf — Trecho de uma das denúncias do MPF contra golpistas | Reprodução

A PGR decidiu fatiar as apurações em quatro frentes por núcleos de investigados. Uma estratégia jurídica adotada pela equipe para agilizar os andamentos e possibilitar o enquadramento jurídico dos acusados.

Núcleos de acusados no 8/1, alvos do MPF:

Golpistas executores
Golpistas financiadores
Golpistas incitadores e autores intelectuais
Golpistas autoridades omissas

"Resolvemos separar a investigação dos crimes dos seguintes pontos: contra os executores, contra os financiadores, contra os instigadores e contra autoridades que tenham praticado eventualmente omissão imprópria", explicou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.

Nas acusações, o MPF explica que como os crimes foram cometidos por uma multidão, um crime multitudinário, no termo técnico, por isso, a divisão das quatro frentes, para facilitar o processamento.

O MPF sustenta nas acusações que "o ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito".

"Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", denúncia do MPF contra golpistas.

Contra os executores, o MPF imputou cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Contra os incitadores e autores intelectuais, o MPF imputou 2 crimes: incitação ao crime e associação criminosa armada.

Inquéritos

Antes da denúncia, existe o inquérito, em que são levantadas as provas, analisados os indícios de crimes. Os primeiros inquéritos abertos a pedido do MPF são do dia 10 de janeiro, a partir dos outros inquéritos já abertos contra os atos antidemocráticos ligados aos apoiadores de Bolsonaro.

O pacote de 100 acusações está vinculado a dois inquéritos abertos pela PF, no âmbito do STF: o Inquérito 4921 (contra os incitadores e autores intelectuais) e o Inquérito 4922 (contra os executores).

Além de medidas cautelares para preservar provas decretadas pelo relator naquela noite de 8 de janeiro, diligências, como buscas das imagens dos vídeos de segurança dos prédios, dados de geolocalização dos envolvidos, bloqueios de veículos, entre outros, foram e estão sendo reunidos e analisados.

Além do MPF, a PF e a AGU têm buscado o congelamento e o levantamento de provas para as diversas ações em curso.

Alguns tipos de provas levantadas:

Vídeos produzidos por golpistas: em redes sociais ou armazenados
Postagens em redes sociais da internet
Imagens dos sistemas de segurança, das sedes dos Três Poderes e do DF
Imagens das câmeras dos policiais
Imagens dos drones
Quebra de sigilos telemático e telefônico
Reconhecimento facial
DNA
Digitais

Com a abertura das ações penais, novas provas serão requisitadas, tanto pelo MPF, como pela defesa dos réus, como pelo juízo. Cada parte também poderá apresentar suas testemunhas a serem ouvidas, eles serão interrogados, antes da apresentação final dos memoriais da acusação e da defesa, antes do relator julgar.

"O Ministério Público Federal fundamentou devidamente todas as denúncias e as condutas dos investigados. Individualizamos as condutadas e já requeremos, nas cotas apresentadas, as diligências que necessitamos para a devida instrução criminal das ações para que possam ser proferidas as sentenças e que ocorram as condenações esperadas", afirmou Carlos Frederico.

Novo pacote

Com o fim da sessão virtual que transformou as 100 primeiras denúncias em ações penais, foi aberta o segundo plenário virtual para analisar mais 200 novas denúncias criminais, do MPF contra os golpistas, à 0h desta 3ª feira (25.abr). O novo julgamento vai até o dia 2 de maio.

Segundo a PGR, a "expectativa é que a análise em bloco seja mantida até que a Suprema Corte aprecie as mais de 1,3 mil petições apresentadas".