Moraes defende regulação de redes sociais para combater violência em escolas

A presidente do Supermo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, participaram da reunião entre autoridades convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre violência nas escolas, e deram contribuições sobre o tema. O encontro foi realizado nesta 3ª feira (18.abr).

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Moraes cobrou responsabilização das redes sociais e regulação da área para coibir futuros ataques e Weber afirmou que o Conselho Nacional de Justiça trabalha no enfretamento do problema.

"O que não pode ser feito no mundo real, não pode no mundo virtual"

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as agressões, instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes, seguem o mesmo "modus operandi" que ocorreu nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. "Não há nenhuma diferença, é exatamente idêntico", disse.

Citando o modelo de desinformação que corre na internet, Moraes disse: "As redes sociais se sentem terra de ninguém, ainda se sentem uma terra sem lei. Nós precisamos regulamentar isso".

"Se não houver uma auto-regulacão e uma regulamentação, com modelos a serem seguidos, nós vamos ver a continuidade dessa instrumentalização dessas redes para incentivar ataques às escolas", afirmou.

Ademais, o ministro disse que é necessário "de uma vez por todas" determinar que "o que não pode ser feito no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual". 

Propostas

O ministro afirmou que o que, há mais ou menos uma década, acontecia em uma camada oculta na internet, conhecida como darkweb e deepweb, hoje ocorre na superfície.

Por isso, Moraes disse que tem algumas propostas para coibir discursos de ódio nas redes que, segundo ele, proporcionaria um "grande salto de qualidade" no conteúdo virtual. Entre as propostas de Moraes, estão:

• Maior transparência nos algoritimos das redes sociais - o ministro se perguntou por que quando se procura determinado atentado no Google, em vez de aparecer a notícia do atentado, o resultado é como fazer uma bomba.
   
• Extensão dos métodos de autoregulação - Moraes disse que em reuniõs com as big techs, elas dizem que que existem autoregulação para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais. Segundo elas, disse o ministro, cerca de 93% dessas postagens são excluidas automaticamente com uso de inteligência artificial. Os outros 7% são avaliados por equipe determinada.

Visto que existe esse tipo de regulação para essas violações, o ministro propõe que essa coibição de conteúdo se estenda para discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia.

Para Moraes, a proteção usada nas redes contra discursos antidemocráticos deve ser aproveitada para a proteção de crianças e adolescentes, além da aprovação da regulação contra discurso de ódio em ambiente virtual. 

Rosa Weber

Já a ministra Rosa Weber afirmou que o STF tem condições de colaborar no tema e que foi instituído um Grupo de Trabalho multidisciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar o enfrentamento do tema. 

Segundo a ministra, esse enfretamento não envolve soó a proteção da criança, mas também o manejo de medidas socioeducativas.

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