STJ retoma julgamento da Selic para correção de dívidas civis
Pedido de vistas havia suspendido votação. Relator é contra a mudança que beneficiaria inadimplentes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta 4ª feira (15.mar) o julgamento do recurso que se for aceito pode beneficiar quem tem contas em atraso. Os ministros vão decidir se a taxa Selic poderá ser aplicada para a correção de dívidas civis, em vez do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. O relator, ministro Luis Flipe Salomão é contra.
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O ministro Raul Araújo, que pediu vista do processo na sessão do dia 1º deste mês, deve apresentar o voto. No relatório, Salomão destacou uma análise dos dados da taxa Selic de 2002 a 2021 e apontou, entre outros detalhes, que a soma dos acumulados mensais da taxa é menor que a soma dos acumulados anuais, e que os dois são muito menores que a taxa Selic acumulada em 20 anos.
"A soma dos 240 acumulados mensais da taxa Selic, de 2002 a 2021 (219,5%), é inferior à variação do IPCA no mesmo período (237,6%), de modo que a taxa Selic nem sequer recompôs a desvalorização da moeda verificada nesses 20 anos", fundamentou o ministro.
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