Moraes: condutas dos investigados por ataque aos Poderes são "individualizadas"
Ministro ressaltou que não há uma "denúncia geral" contra os indivíduos apenas
Guilherme Resck
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta 5ª feira (9.mar) que as condutas criminosas dos investigados por envolvimento no ataque às sedes dos Três Poderes estão sendo individualizadas, ou seja, não existe uma "denúncia geral" contra os indivíduos apenas, no caso.
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"Todas as condutas estão sendo individualizadas pela Procuradoria-Geral da República nas denúncias e pelo STF, mesmo onde não haja ainda denúncia ofertada, na análise das liberdades provisórias ou manutenção da prisão. Então, não procede a alegação de que há uma denúncia geral, sem que as pessoas tenham a sua individualização da conduta. Isso é demonstrado nas já 919 denúncias ofertadas [pela PGR], 700 foram feitas imputando às pessoas os artigos 286 e 288 do Código Penal", pontuou Moraes.
O primeiro artigo é o do delito de incitação ao crime, e o segundo, de associação criminosa. Nas 219 denúncias restantes, ressaltou, foram imputados delitos mais graves, além daqueles dois, sendo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ainda de acordo com o magistrado, no que diz respeito ao trato dos casos dos investigados por envolvimento no ataque de 8 de janeiro, o STF, "em dois meses, realizou nos prazos legais, sem nenhum atropelo, com absoluta tranquilidade e num esforço muito grande de toda a Corte, todo o procedimento previsto na lei. Desde as audiências de custódia, análise das liberdades provisórias, a decretação de outras prisões e buscas e apreensões necessárias, as intimações para a defesa prévia e, agora, nesta 3ª feira [7.mar], venceu o primeiro prazo daqueles que foram intimidados da primeira denúncia e, a partir de agora, essas denúncias serão analisadas".
Moraes afirmou que o Supremo vem analisando as denúncias "de forma detalhada, individualizada, para que rapidamente aqueles que praticaram crimes sejam responsabilizados nos termos da lei".
"Quem praticou um crime mais leve terá sanção mais leve. Quem praticou mais grave terá sanção mais grave. E aquele que não praticou e, eventualmente, o nome constou e não houver provas disso, será imediatamente solto e será absolvido. O Supremo Tribunal federal irá realizar uma justiça isenta, imparcial, célere para que isso [ataque às sedes dos Poderes] não se repita mais".
