No Brasil, Bolsonaro deve ser ouvido por PF em inquéritos do STF

Jair Bolsonaro (PL) tem compromisso marcado com a Polícia Federal (PF), quando voltar ao Brasil. Nesta semana, pela primeira vez desde que viajou para os Estados Unidos, após a derrota na tentativa de reeleição, o ex-presidente falou sobre seu possível retorno ao país em março.

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Nesta 4ª feira (15.fev), Bolsonaro nomeou o advogado do PL, Marcelo Bessa, como seu defensor em pelo menos quatro inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem o ex-presidente como um dos investigados.

Um deles é o inquérito 4888 do STF. Assim que desembarcar, a PF quer ouvi-lo na investigação sobre suposta incitação ao crime, que Bolsonaro teria cometido na divulgação de uma fake news, em live na internet, sobre o vírus do HIV durante a pandemia da covid-19, em outubro de 2021. 

Em 5 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro já era o presidente derrotado, a delegada Lorena Lima Nascimento, pediu autorização ao ministro do STF para tomar o depoimento do investigado.

"Diante do exposto, solicito a expedição de oficio ao exmo. sr. Advogado-Geral da União bem como ao chefe de gabinete pessoal do presidente da República, no sentido de: fazer intimar o exmo. presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com vistas à realização de tomada de suas declarações, na forma presencial, a ser realizada dentro do prazo razoável de 15 dias", informa o pedido.

A PF destaca ainda, no documento ao qual o SBT News teve acesso, que Bolsonaro "será ouvido na condição de declarante por apresentar, em tese, envolvimento direto com os fatos investigados".  Nessa condição, informa a delegada, ele pode utilizar "seu direito constitucional de manter-se em silêncio".

Indiciamento

O inquérito diz que Jair Bolsonaro de forma direta, voluntária e consciente, disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cid, em sua live semanal no dia 21 de outubro de 2021, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores, ao propagar a desinformação".

No dia 22 de dezembro, relatório da delegada pede o indiciamento de Mauro Cid. Informa ainda que Bolsonaro foi intimado e perdeu o prazo para depor, ficando entendido que ele fez valer o seu direito de permanecer calado.

Informa ainda que deixa de indicar Bolsonaro, apesar de ter os elementos de crimes indicados, apenas porque o Supremo estabelece que autoridades com foro, como o então presidente, só podem ser indiciados com prévia autorização - o que havia sido pedido e ainda não decidido por Moraes.

No documento, a delegada registra que Bolsonaro foi "devidamente intimado na pessoa do Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa. Transcorrido o prazo de 15 dias concedido para ele se manifestar como gostaria de ser ouvido, sua inércia foi "entendida como exercício de seu direito constitucional de permanecer calado". 

A PF informou que deixou de indiciar Bolsonaro "em respeito posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na Egrégia Corte só poderão ser indiciadas mediante prévia autorização".

Pedido que informa ter sido formalizado "nos autos, não havendo, até o presente momento, decisão do exmo. ministro relator acerca do mencionado requerimento".

O relatório policial aponta elemtnos para indiciar Bolsonaro e iniciar na Justiça um processo - parte que cabe ao Ministério Público Federal.

"Os elementos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Jair Messias Bolsonaro para a prática infrações criminais previstas no art. 41 da Lei de Contravenções Penais e no art. 286 do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal", relatório da PF de 22 de dezembro de 2022. 

Arquivamento

Bolsonaro e o ex-ajudante de ordem no Planalto, tenente-coronel Mauro Cid, são investigados nesse inquérito desde 2021 por difundirem na live na internet informações falsas sobre a relação da covid, a vacinação e a contaminação pelo vírus do HIV.

Nesta 5ª feira (16.fev), um dia depois de Bolsonaro nomear um advogado nos inquéritos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou um parecer no processo em que aponta falta de elementos no inquérito para denunciar criminalmente Bolsonaro.

A PGR já havia recomendado em dezembro de 2021 o arquivamento das investigações, abertas com base em relatório da CPI da Covid, mas Moraes determinou o prosseguimento das apurações.

Mesmo que o STF acolha o pedido e arquive essa apuração, o ex-presidente vai ser intimado em outra frente de investigação. O inquérito da PF que apura se Bolsonaro cometeu crime de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Está na casa do ex-lutador de MMA brasileiro José Aldo, em Orlando, na Flórida.

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