Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella réu no caso do "QG da Propina"
Conforme denúncia aceita, ex-prefeito cometeu falsidade ideológica eleitoral
O juiz Marcel Estrada, da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, tornou réu o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella (Republicanos), no caso conhecido como "QG da Propina" - um suposto esquema de corrupção que negociava contratos públicos com empresas.
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Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) recebida pelo magistrado, Crivella, Eduardo Lopes, Rafael Alves, Marcello Faulhaber, Arthur César Soares, Luiz Roberto Soares, Marcus Vinícius Soares e Licío Bastos cometeram falsidade ideológica eleitoral; o ex-prefeito teria recebido valores financeiros não contabilizados por meio de Alvez, homem de confiança do político do Republicanos, bem como de Lopes e Faulhaber, operador financeiro e marqueteiro da campanha de Crivella à prefeitura do Rio em 2016, respectivamente.
Segundo o juiz da 16ª Zona Eleitoral, "a denúncia preenche os requisitos formais exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que conta com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, assim como a qualificação dos denunciados e a classificação do crime; ao mesmo tempo, constata-se a presença de justa causa para a deflagração da Ação Penal".
Ao decidir sobre a denúncia, ele ainda homologou ratificação, feita pelo MPE, de uma anterior contra as mesmas oito pessoas e outras 18 pelos delitos de promoção, constituição, financiamento ou atuação em organização criminosa (artigos 2º, parágrafos 3º e 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13), lavagem de dinheiro (artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.613/98), corrupção passiva (art. 317, "caput", do Código Penal) e corrupção ativa (333, parágrafo único, do Código Penal). Os crimes são conexos ao de falsidade ideológica eleitoral. Confira a decisão na íntegra clicando aqui. A defesa de Crivella disse que não há nenhuma prova contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo Rio que justifique as acusações.
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