MPF reforça pedido para retirar invasores de terras indígenas de Roraima
Entidade alegou que atividades ilegais dificultam ações para garantir saúde e segurança dos grupos
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. Além do território Yanomami, a ação engloba as terras Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
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No texto, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação nos territórios e cobrando providências das autoridades competentes. Segundo ela, o principal objetivo é garantir a saúde e segurança alimentar dos povos indígenas.
A meta, no entanto, vem sendo dificultada em meio à invasão de garimpeiros ilegais nos territórios. Além disso, Eliana reforçou que a entidade emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que impactou as ações.
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"Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais", diz a subprocuradora-geral.
