7 de Setembro: Lewandowski envia à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro
Parlamentar pede que o STF enquadre as condutas do presidente nos crimes de peculato e prevaricação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta 6ª feira (09.set) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por possível prática dos crimes de peculato e prevaricação durante as manifestações do dia 7 de Setembro.
O envio do documento à PGR é um procedimento padrão e ocorre porque cabe ao Ministério Público Federal analisar se há indício para pedir investigações ou fazer acusações formais na Justiça contra o presidente da República.
"Na qualidade de órgão estatal corresponsável pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado, os atos do Parquet submetem-se também ao rigoroso escrutínio jurisdicional, especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases da persecução penal", escreveu o ministro Ricardo Lewandowski no documento.
A notícia-crime foi ajuizada no Supremo pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o mandatário se aproveitou da data festiva às comemorações do 7 de Setembro e do Bicentenário da Independência, e utilizou as prerrogativas de presidente para desenvolver atividade político-partidária.
"Durante pronunciamento na capital federal, [Bolsonaro] falou que o Brasil trava uma luta 'do bem contra o mal' e defendeu pautas conservadoras; afirmou que, caso reeleito, levará para dentro das quatro linhas da Constituição todos aqueles que porventura estiverem fora delas", pontuou o deputado.
Ao lado de milhares de apoiadores e políticos da base aliada, segundo o parlamentar, nas celebrações em Brasília e no Rio de Janeiro, Bolsonaro ultrapassou os limites entre chefe de estado e candidato à reeleição. Para o autor da ação no STF, o presidente usou a máquina pública para satisfazer interesses pessoais, familiares e eleitorais.
"É vedado aos candidatos o uso da burocracia e do erário estatal para a promoção pessoal, seja em beneplácido direto e propriamente seu ou de sua campanha política, seja, malgrado, para o beneplácido de seus aliados políticos, também candidatos", afirmou Israel Batista.
