PGR diz não ter sido informada de decisão de Moraes contra empresários
Procurador-geral foi notificado da operação da PF horas antes da ação; ministro rebate
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na tarde desta 3ª feira (23.ago) que o procurador-geral Augusto Aras não foi consultado nem informado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a operação da Polícia Federal deflagrada contra empresários, nas primeiras horas do dia.
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Em nota, Aras informou que tomou conhecimento nesta 3ª e que os autos ainda não foram remetidos à PGR para ciência formal ou manifestação do Ministério Público.
"Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã", escreveu a PGR.
O órgão informou ainda que não houve intimação pessoal da ordem, apenas entrega -- em procedimento não usual -- de cópia da decisão, na tarde dessa 2ª feira (22.ago), em sala do Ministério Público Federal situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
Moraes responde
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a intimação do Supremo, Alexandre de Moraes também emitiu nota pública. O gabinete do magistrado informou que, na 2ª feira (22.ago), às 14h41, a PGR foi intimada pessoalmente da decisão referente à Petição 10.453, em tramitação no STF. O documento apresenta, em anexo, a cópia da entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, e diz ainda que "a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia".
Além de anexar a certidão com a comprovação da entrega, o gabinete de Moraes ressalta ainda na nota, que "esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete".
A Polícia Federal colheu parte dos depoimentos na manhã desta 3ª feira, após cumprir as buscas e apreensões nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Os agentes focaram em endereços ligados a oito empresários, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que em troca de mensagens pelo WhatsApp, manifestaram adesão à um golpe de estado caso Bolsonaro perca as eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro.
