Publicidade

Liminar de Nunes Marques libera Arruda para concorrer nas eleições

Decisão do ministro suspende condenações por improbidade e político deve disputar uma vaga na Câmara

Liminar de Nunes Marques libera Arruda para concorrer nas eleições
Ex-governador José Roberto Arruda
Publicidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, em decisão liminar restabeleceu nesta 6ª feira (05.ago) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com a decisão, Arruda estará liberado para concorrer nas eleições de outubro e deve se lançar como candidato a uma vaga na Câmara. 

O político foi condenado, em dois processos, pelo TJDFT, por improbidade administrativa, no âmbito da operação Caixa de Pandora, de 2009. A ação revelou um esquema de corrupção que indica suposta compra de apoio político quando Arruda ainda era titular do Palácio do Buriti, em Brasília.

Nunes Marques avaliou que Arruda não pode ter os seus direitos políticos cassados até que o STF decida sobre a aplicação da nova lei de improbidade administrativa, sancionada no ano passado. Indicou, porém, que a decisão é temporária, e vai depender do que o plenário do Supremo decidir em outro julgamento, que já está em andamento e avalia se a nova lei pode ser usada para atos anteriores à sua aprovação, como é o caso de Arruda.

"O mérito do requerimento ora em análise, a toda evidência, será julgado em conformidade com o quanto vier a ser decidido pelo Tribunal no âmbito do ARE 843.989, não sendo possível dimensionar, nesse momento, qual será a posição adotada no Plenário. Dessa maneira, embora a prudência autorize a concessão da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura", enfatizou Nunes Marques.

A ação sobre a eficácia da lei começou a ser analisada no STF na última 4ª feira (03.ago) e o julgamento deve ser retomado na próxima semana. A nova lei de improbidade mudou os prazos de prescrição e determina, por exemplo, que além da comprovação do ato de improbidade é preciso demonstrar que houve a intenção de cometê-lo.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
nunesmarques
joserobertoarruda
eleicoes
politica
df
stf
justiça
tjdft

Últimas notícias

Justiça do Rio torna rés acusadas de matar empresário com brigadeirão

Justiça do Rio torna rés acusadas de matar empresário com brigadeirão

Suspeitas teriam cometido crime para ficar com bens da vítima
SP: Ladrão agride mulher com socos e chutes para roubar celular

SP: Ladrão agride mulher com socos e chutes para roubar celular

Idoso tenta interferir na agressão e ajudar a vítima
Justiça do Rio decide soltar filha do bicheiro Piruinha

Justiça do Rio decide soltar filha do bicheiro Piruinha

Monalliza Escafura estava presa desde o dia 18 de junho pelo crime de extorsão
Superior Tribunal de Justiça determina absolvição de jovem apontado como criminoso por reconhecimento fotográfico

Superior Tribunal de Justiça determina absolvição de jovem apontado como criminoso por reconhecimento fotográfico

Desembargador argumentou que recurso não deve ser o único indício para levar alguém à prisão "em razão de sua fragilidade”
RJ: idosa de 65 anos é espancada por assaltantes após dizer que não tinha dinheiro

RJ: idosa de 65 anos é espancada por assaltantes após dizer que não tinha dinheiro

Ela foi socorrida e levada para o hospital municipal de Nova Iguaçu em estado grave
Polícia prende golpista que usava antena para invadir o celular das vítimas

Polícia prende golpista que usava antena para invadir o celular das vítimas

Homem ficava entre 8 e 12 horas dentro de carro em São Paulo para aplicar os golpes
"Pílula do câncer": por que a fosfoetanolamina não é regulamentada pela Anvisa?

"Pílula do câncer": por que a fosfoetanolamina não é regulamentada pela Anvisa?

Substância foi distribuída gratuitamente por 20 anos, mas não possui registro para ser usada como medicação no Brasil; entenda
Recém-nascida levada por falsa pediatra é encontrada em Goiás; suspeita é presa

Recém-nascida levada por falsa pediatra é encontrada em Goiás; suspeita é presa

Criança foi localizada a pelo menos 130 km de distância da maternidade em que foi roubada, em Uberlândia, Minas Gerais
Comissão dos Direitos Humanos do RJ pede extradição de argentina que imitou macacos em roda de samba

Comissão dos Direitos Humanos do RJ pede extradição de argentina que imitou macacos em roda de samba

Polícia Civil pediu que Consulado Argentino esclareça se ela já saiu do Brasil
Pivotando: "Sempre o resultado de uma empresa é reflexo da sua governança", defende Danilo Fedel

Pivotando: "Sempre o resultado de uma empresa é reflexo da sua governança", defende Danilo Fedel

O diretor e co-fundador da Sense Inteligência Financeira conversou com João Kepler no 48º episódio do videocast do SBT News; assista!
Publicidade
Publicidade