Após Telegram cumprir determinações, Moraes revoga decisão e libera app

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20.mar) a decisão de suspender o funcionamento do Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a empresa responsável pelo mensageiro atendeu às determinações impostas pela Corte. Com isso, o aplicativo, que não chegou a sair do ar, segue liberado.

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Nesta 2ª feira (21.mar), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o magistrado promove uma "perseguição implacável" contra ele. "Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news", disse Bolsonaro.

Na 6ª feira (20.mar), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou a suspensão do Telegram no país, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na avaliação da PF, o mensageiro "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooprar com autoridades judiciais".

Após a decisão, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um "problema com e-mails" que impediu a comunicação com a Justiça brasileira. Sem que o aplicativo saísse do ar, Moraes informou no sábado (19.mar) que a empresa havia atendido parcialmente às ordens judiciais e deu prazo de 24 horas para que a equipe do mensageiro cumprisse as determinações restantes:

Neste domingo, o Telegram atendeu às determinações de Moraes e excluiu uma postagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) que dava acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal, bem como o canal do blogueiro bolsonarista Claudio Lessa. O mensageiro também indicou uma representação no Brasil e apresentou as medidas que adota para combater fake news.

"Como se vê, o Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min. Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil", disse Moraes na decisão.

Confira a íntegra da decisão que libera o Telegram:

Determinações

Segundo o ministro, o Telegram atendeu às seguintes ordens judiciais:

• Bloqueio dos perfis @allandossantos, @artigo220, @tercalivre e @allandossantos2;
• Indicação do usuário de criação dos mencionados perfis, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, e-mail), ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data de criação do perfil;
• Suspender, imediatamente, o repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis indicados;
• Indicar de forma individualizada os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas referidos acima, com relatórios a serem apresentados em 20 (vinte) dias;
•  Informar nestes autos, imediata e obrigatoriamente, acerca da criação de quaisquer novas contas/perfis pelo investigado Allan Lopes dos Santos, além de proceder ao seu bloqueio imediato;
• Adotar mecanismos que impeçam a criação de quaisquer novos perfis por Allan Lopes dos Santos, notadamente por meio da checagem e vedação à criação de contas palavras-chave, combinadas ou não, precedidas ou sucedidas por quaisquer outras palavras relacionadas a qualquer parte do seu nome e quaisquer outras que sejam identificadas e usadas pelo investigado;
• Imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
• Bloqueio do canal https://t.me/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo;
• Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• Informar nestes autos, imediata e obrigatoriamente, sobre todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorram nas mencionadas condutas.

A referida publicação do presidente, que tratava da investigação da PF sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, feita em 4 de agosto do ano passado, não estava mais no ar neste domingo. Em vez dela, os seguidores do canal liam: "Essa mensagem não pode ser exibida porque viola leis locais".

Já a busca pelo canal de Claudio Lessa resultava apenas em um recado de que "esse usuário parece não existir".

Em relação às medidas para combater a "desinformação e as notícias fraudulentas", o Telegram se prontificou a adotar as seguintes ações:

• Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
• Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
• Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;
• Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;
• Atualização dos Termos de Serviço;
• Análise legal e de melhores práticas;
• Promover informações verificadas.

Repercussão

Após a decisão de Moraes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse ter determinado que a pasta busque uma "solução" para restabelecer o funcionamento do Telegram. "Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solulção para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", afirmou.

A suspensão também foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão de Moraes como um "ataque à liberdade de expressão". A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) atacou o ministro com a tag #MoraesTirano.

No sábado (19.mar), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido contra a decisão. A medida cautelar de autoria do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi encaminhada para a ministra Rosa Weber.

Entenda o caso

A suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil foi determinada por Moraes na 6ª, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O ministro destacou que a decisão atendeu a pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais", que "está em franca ascensão" e que "as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço".

Em fevereiro, o SBT News revelou com exclusividade que o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma carta à sede do Telegram, em Dubai. O material, contudo, foi devolvido sem sequer chegar a Durov. O serviço de correspondência tentou, por quatro vezes, entregar o documento, mas não conseguiu. 

Barroso tentava contato com os representantes do Telegram para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O TSE renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Com o Telegram, porém, não houve avanço. 

Além do STF e do TSE, o Ministério Público Federal (MPF) também já havia esbarrado na falta de contato com o Telegram. 

Na nota endereçada ao STF após a determinação de Moraes, o CEO Pavel Durov mencionou ter acatado ordem da Corte em fevereiro. Tal decisão diz respeito ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no inquérito das fake news e foragido da Justiça brasileira. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão de três contas ligadas ao blogueiro, sob pena de suspensão das atividades do mensageiro no Brasil. A determinação foi cumprida.