Mendonça é sorteado relator de notícia-crime contra Bolsonaro sobre Iphan
Presidente é acusado de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta 6ª feira (17.dez) relator de uma notícia-crime protocolada há um dia pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar pede que o chefe do Executivo seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores.
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O motivo é que Bolsonaro disse ter demitido os funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devido a decisão da autarquia de interditar a obra de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, no Rio Grande do Sul. "Ripei todo mundo do Iphan e coloquei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente", afirmou o presidente em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), na capital paulista, na última 4ª feira (15.dez).
Devido à declaração também, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça, na 5ª feira (16.dez) uma ação popular com pedido de afastamento imediato, em caráter liminar, da atual presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Para o MPF, com a fala de Bolsonaro, "não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan".
Em sua live semanal, o chefe do Executivo voltou a falar sobre a demissão dos funcionários da autarquia: "Eu fiquei sabendo pela mídia há um tempo que o empresário Luciano Hang teve uma obra interditada pelo Iphan porque encontraram um pedaço de louça lá que podia ser de louça indígena. Então, tomando conhecimento daquilo, eu fui investigar o que estava acontecendo, mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal que estava no Iphan tinha que ser trocado".
Na ocasião, justificou a troca dizendo que não poder fazê-la seria a mesma coisa de "chegar na presidência e manter todos os ministros do Temer ou todos os ministros da Dilma". "Não tem cabimento, tem que trocar. Agora, de novo, tem processo dado o que eu falei que querem tirar uma senhora que eu botei no Iphan, porque foi uma interferência minha no Iphan. Aliás, vocês votam no presidente para quê? Para deixar tudo como está? Ou para mudar alguma coisa? Então mudamos. Não creio que vai chegar a um ponto final a intenção de alguns de querer tirar a pessoa que eu botei no Iphan e retornar a anterior", completou, se referindo à ação do MPF.
Escolhido como relator da notícia-crime sobre o caso, André Mendonça foi indicado para o STF por Bolsonaro e tomou posse na Corte na 5ª feira.
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