STF arquivou denúncia contra Jacob Barata Filho
Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), realizada em 2017, foi um desdobramento da Lava Jato e investigou um suposto esquema de pagamento de propina
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia por evasão de divisas apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus".
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Nesta 3ª feira (7.dez), o colegiado julgou quatro habeas corpus apresentados pela defesa do empresário relator. O voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, foi seguido pela maioria dos ministros. Mendes considerou inepta a denúncia do MPF por evasão de divisas pela tentativa de Jacob Barata Filho de sair do país com cerca de R$ 40 mil em moeda estrangeira, em 2017. Na época, ele foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro enquanto tentava embarcar para Portugal.
O processo aguardava decisão definitiva. Já que estava suspenso desde o episódio, quando o empresário também foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo relator.
A Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), realizada em 2017, foi um desdobramento da Lava Jato e investigou um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
