Alcolumbre terá que prestar informações sobre sabatina de Mendonça
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atende a ação do senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta 3ª feira (21.set), que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, preste informações sobre a sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, para uma vaga na Suprema Corte.
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A ação foi protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que pediam uma medida liminar para determinar que Alcolumbre pautasse a sabatina de Mendonça na comissão.
Os autores da ação defendem que "todos os meios idôneos ao alcance dos Senadores já foram devidamente utilizados para que o atual Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pautasse referida indicação para a correspondente apreciação de seus membros".
Além disso, os congressistas afirmam que a não convocação de uma data para a sabatina de André Mendonça é uma interferência que pode gerar uma nova crise entre os Poderes. "A inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República", destacam.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou a indicação do, até então, advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do STF em 13 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Caso aprovado, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello.
Confira a decisão de Lewandowski:
