Fachin dá 48 horas para PF explicar inquérito aberto contra CPI
Segundo senadores, ação da corporação poderia ser entendida como interferência em atos internos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Superior (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Polícia Federal (PF) preste esclarecimentos sobre o inquérito aberto para apurar o vazamento de informações sigilosas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão atende a pedido do presidente, vice-presidente e relator da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
Segundo os senadores, a investigação envolveria parlamentares e, portanto, os autos deveriam ser remetidos ao STF, sob pena de nulidade. Além disso, a ação da PF poderia ser entendida como interferência em atos internos de um dos Três Poderes.
Para fundamentar sua decisão, agora, Edson Fachin pontuou: "o raciocínio exposto pelo impetrante parece, em princípio, ser irreprochável. Afinal, a partir dos elementos fáticos trazidos aos autos, seria muito difícil imaginar que a investigação noticiada no eDOC 2 poderia não envolver um Senador da República".
Veja a medida cautelar na íntegra:
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