Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar pedidos de asilo
Ministro do STF determinou também prazo de 10 dias para que seja concluída a perícia do celular do parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) justificasse os pedidos de asilo diplomático a quatro países.
"Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados", escreveu o ministro em despacho publicado ontem (6.jul).
Além de pedir informações sobre as solicitações, Moraes também determinou o prazo de 10 dias para que o Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal conclua a perícia feita no aparelho celular do parlamentar.
Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, foram registradas 36 violações ao equipamento em menos de dois meses, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
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Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional. A decisão teve por base um vídeo no qual o parlamentar proferiu discurso de ódio contra integrantes da Corte e fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5).
Asilo diplomático
O asilo diplomático é concedido para casos de perseguição. Se aceito, o asilado é transferido para a embaixada ou consulado do país concedente.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara adiou para esta 4ª feira (7.jul), a votação do parecer que sugere suspender, por seis meses, o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL). Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz apologia ao AI-5.
