Rosa Weber mantém quebra de sigilo de advogado da Covaxin
Ministra do STF cita que as supostas irregularidades levam "a grave suspeita de favorecimento"
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia recebeu nesta 2ª feira (28.jun) cópia da decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal que manteve a quebra de sigilo do advogado, Túlio Belchior Mano da Silveira. Ele representa a empresa Precisa Medicamentos no Brasil. A defesa do advogado pediu ao STF para suspender a determinação da CPI que aprovou o acesso aos sigilos telefônicos e também de e-mails e mensagens de Túlio.
Na decisão, a ministra argumenta que é necessário manter a quebra de sigilo do advogado diante do que classificou como "grave suspeita" de que o contrato para a compra da Covaxin pode ter levado ao favorecimento de agentes públicos, já que a vacina foi negociada a um valor superior a de outras que o Governo Federal adquiriu.
"Na hipótese concreta, a questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19. Em juízo de ponderação - última etapa do teste de proporcionalidade -, infere-se, ao menos em sede deliberatória e de forma ainda precária, que o eminente propósito público de esclarecer o real contexto em que tal compra foi efetivada prevalece, no caso concreto, sobre o direito à intimidade do suposto envolvido.", diz trecho da decisão.
Rosa Weber ainda determinou que os senadores devem "preservar a confidencialidade dos dados" e que os documentos devem ser acessados "em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a Comissão de Inquérito, sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado".
A polêmica em torno da Covaxin está no centro das investigações da CPI. Na semana passada, o servidor do ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) revelaram em depoimento à Comissão que avisaram o presidente Jair Bolsonaro de supostas irregularidades no andamento das negociações com a empresa Precisa Medicamentos, responsável por negociar o imunizante no Brasil.
