Ministro diz que multa de até R$ 10 milhões vai "desestimular" descumprimento da tabela do frete

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta sexta-feira (20) que a multa definida a transportadoras que descumprirem o piso do frete vai “desestimular” as irregularidades. O valor da multa varia de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, segundo medida provisória (MP) editada pelo governo ontem.

“Não é mais razoável que uma corporação, pelo seu tamanho ou porque concentra boa parte dos fretes de uma região, possa pagar abaixo da tabela [do frete]”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo Renan Filho, a decisão de estabelecer um patamar para as multas visa a impedir que as empresas driblem o piso do frete por causa do baixo valor da penalidade. O ministro afirmou que muitas vezes a multa “virava um custo operacional” aliado ao frete, tornando-a pouco efetiva.

A MP também determina que o descumprimento frequente – mais de 3 vezes – dos valores pode levar à suspensão do registro por até 30 dias. Em caso de reincidência, a punição vai a 45 dias. E novo descumprimento levaria ao cancelamento da licença por até dois anos.

“A partir desta MP, não haverá caminho para escamotear o não cumprimento da tabela do frete”, resumiu.

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Renan declarou que a regulamentação da MP será publicada no início da próxima semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas lembrou que as regras da medida provisória já estão em vigor desde sua publicação.

O ministro explicou que a regulamentação vai pautar a lei em dois sentidos: organizar a fiscalização e definir como se darão as penalidades.

A medida provisória do governo Lula é uma forma de evitar uma crise de abastecimento no país em meio à alta do valor do petróleo por causa da guerra no Irã. A escalada levou a uma variação dos preços no Brasil e os caminheiros ameaçaram realizar uma greve. Com as regras divulgadas pelo Executivo, a categoria desistiu da paralisação.