Operação apura irregularidades no Tribunal de Contas do DF

32 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal na manhã desta 4ª feira (26.mai).

As medidas foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça em investigações de pagamento e/ou recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Batizada de Operação "Pacare", as investigações apuram crimes contra a Administração Pública (peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica) praticados por agentes públicos e empresários.

O Ministério Público Federal informou que os locais investigados na operação são ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos em tramitação no STJ. Entre os alvos das medidas cautelares está uma conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). 

" Os mandados judiciais foram determinados pelo relator dos inquéritos, ministro João Otávio de Noronha. O objetivo dos investigadores é reunir provas da prática de crimes como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica. Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios. As investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração."

Além das buscas, foram determinadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Não há prisão ou ordem de afastamento da função pública.