Advocacia-Geral da União recorre ao STF contra realização do Censo 2021
AGU pede autorização para usar recursos de emendas parlamentares, caso a pesquisa seja mantida
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a realização do Censo este ano.
No recurso, a AGU sugere ao Supremo que a pesquisa seja realizada no ano que vem. Segundo a AGU, além das dificuldades de alterar o orçamento já aprovado para este ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atrasaria calendário das medidas que precisam ser realizadas antes da pesquisa.
"O contexto de restrição fiscal, acentuado pela atual quadra histórica, caracterizada pelo combate à Covid-19, impõe limites rígidos ao crescimento das despesas públicas", diz a AGU, destacando o teto de gastos e a chamada "regra de ouro" das finanças públicas, que vedam realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas.
Caso a liminar seja mantida, a AGU requer autorização "para tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE, inclusive mediante a previsão dos valores respectivos no projeto de lei orçamentária do ano vindouro". O governo pede que possa utilizar os recursos reservados às emendas parlamentares para fazer o Censo.
O Censo 2021 seria realizado entre agosto e outubro deste ano. Mais de 200 mil trabalhadores temporários seriam contratados em concurso para a operação censitária. Cerca de 71 milhões de lares brasileiros seriam visitados pelos recenseadores. Os dados são a base para a definição de políticas públicas e distribuição de recursos para estados e municípios.
Linha do tempo:
- Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas acabou adiado para este ano por conta da pandemia do novo coronavírus.
- O relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou cerca de R$ 2 bilhões previstos para a execução da pesquisa, distribuindo a verba para emendas parlamentares e impossibilitando a realização do levantamento.
- Governo do Maranhão entra com ação no STF pedindo recursos para o censo.
- Ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrátca, diz que o adiamento do Censo 2021 por falta de verbas viola a Constituição.
- AGU recorre da decisão no STF.
Leia a íntegra do recurso:
ACO 3508 - agravo - censo - IBGE - orc?amento by MArcela Gracie on Scribd
