Juiz contraria STF e nega acesso de Lula a mensagens vazadas da Lava Jato

O juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

Segundo o magistrado, o pedido de entrega do conteúdo não demonstrou "urgência ou excepcionalidade necessária" para ser apreciado durante regime de plantão. A decisão contraria a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que permitiu o acesso às mensagens em 28 de dezembro. 

Para sustentar o argumento, o juiz citou uma resolução do CNJ que disciplina o tipo de matéria que deve ser decidida pelos juízes durante o recesso. O magistrado seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que também se posicionou contra o compartilhamento.

A decisão foi assinada em 31 de dezembro. No mesmo dia, a defesa de Lula acionou o Supremo, alegando que o juiz se negou a cumprir a decisão de Lewandowski. Após receber as informações dos advogados, Lewandowski oficiou novamente, no último dia ano, o juízo da 10ª Vara Federal.

O ministro escreveu que a ordem de compartilhamento é expressa e "deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF". Os advogados do petista querem acesso às mensagens porque são citados os processos contra Lula na Operação Lava Jato.