Gilmar Mendes é nomeado para julgar foro especial de Flávio Bolsonaro
Pedido feito pelo MP do Rio quer cassar decisão que mudou caso das "rachadinhas" para segunda instância
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O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi nomeado como relator de uma ação postulada pelo Ministério Público (MP) do Rio, em que questiona o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Repubicanos-RJ) referente ao caso das "rachadinhas".
A ação exige o fim da decisão feita pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A escolha impactou diretamente no caso, retirando o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que julgava o caso na primeira instância, e enviando para ser julgado em segunda instância.
Segundo os investigadores do MP, o STF tem histórico de decisões que o foro privilegiado pode ser usado apenas em crimes cometidos durante o desempenho do cargo e em função das atribuições desempenhadas por ele, de forma que a ação serve para impugnar decisões que se oponham ao entendimento do Supremo.
A defesa do senador argumenta que o Órgão Especial do TJ, composto por desembargadores com mais experiência e antigos do tribunal, é competente para assumir e julgar o caso das "rachadinhas", já que Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época em que o caso ocorreu.
A equipe de defesa de Flávio entrou com pedido de suspeição, requerendo o afastamento do juiz Flávio Itabaiana do processo que apura se o senador cometeu falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na declaração de bens à Justiça Eleitoral. O advogado de Flávio, Rodrigo Roca, entre outros argumentos, disse que é amigo do juiz e cita notícias de que a filha e o genro de Itabaiana têm cargo comissionado no governo de Wilson Wítzel, inimigo político de Jair Bolsonaro.
O pedido foi entregue a Gilmar Mendes por prevenção. Isso significa que o ministro já tinha sido relator de casos semelhantes e que se relacionam. Mendes chegou a relatar uma reclamação feita por Flávio Bolsonaro requisitando a suspensão das investigações referentes ao parlamentar no Rio de Janeiro no mês de setembro de 2019. O partido Rede apresentou outro pedido contra o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro, que definiu o ministro Celso de Mello como relator nesta segunda-feira (29).
Investigação
A investigação está apurando um possível esquema que aconteceu enquanto Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o gabinete que ele atuava. O Ministério Público diz que, foi montada uma organização criminosa que devolvia os salários pelos funcionários contratados, através do gabinete para o parlamentar, esquema chamado de "rachadinhas".
Essa investigação foi responsável pela prisão de Fabrício Queiroz. Intitulada de Operação Anjo, ela além de prender o ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro, também decretou a prisão de Márcia Queiroz, esposa de Queiroz, mas que está foragida.
Mesmo com a mudança de foro, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretaram que as decisões feitas pelo juiz Itabaiana continuam validas. A defesa dos investigados entrou com recurso pedindo para que toda a investigação fosse anulada pelo Órgão Especial, o que poderia por fim na prisão de Queiroz.
Fabrício Queiroz prestou depoimento nesta segunda-feira (29) para a Polícia Federal. O ex-assessor está sendo mantido em Bangu, no Rio de Janeiro, e através de videoconferência, foi interrogado sobre o possível vazamento da Operação Furna da Onça.
Veja mais:
JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE HABEAS CORPUS E DÁ FORO ESPECIAL A FLÁVIO BOLSONARO
EM ENTREVISTA AO SBT, WASSEF ADMITE QUE ABRIGOU QUEIROZ POR RAZÕES HUMANITÁRIAS
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A ação exige o fim da decisão feita pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A escolha impactou diretamente no caso, retirando o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que julgava o caso na primeira instância, e enviando para ser julgado em segunda instância.
Segundo os investigadores do MP, o STF tem histórico de decisões que o foro privilegiado pode ser usado apenas em crimes cometidos durante o desempenho do cargo e em função das atribuições desempenhadas por ele, de forma que a ação serve para impugnar decisões que se oponham ao entendimento do Supremo.
A defesa do senador argumenta que o Órgão Especial do TJ, composto por desembargadores com mais experiência e antigos do tribunal, é competente para assumir e julgar o caso das "rachadinhas", já que Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época em que o caso ocorreu.
A equipe de defesa de Flávio entrou com pedido de suspeição, requerendo o afastamento do juiz Flávio Itabaiana do processo que apura se o senador cometeu falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na declaração de bens à Justiça Eleitoral. O advogado de Flávio, Rodrigo Roca, entre outros argumentos, disse que é amigo do juiz e cita notícias de que a filha e o genro de Itabaiana têm cargo comissionado no governo de Wilson Wítzel, inimigo político de Jair Bolsonaro.
O pedido foi entregue a Gilmar Mendes por prevenção. Isso significa que o ministro já tinha sido relator de casos semelhantes e que se relacionam. Mendes chegou a relatar uma reclamação feita por Flávio Bolsonaro requisitando a suspensão das investigações referentes ao parlamentar no Rio de Janeiro no mês de setembro de 2019. O partido Rede apresentou outro pedido contra o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro, que definiu o ministro Celso de Mello como relator nesta segunda-feira (29).
Investigação
A investigação está apurando um possível esquema que aconteceu enquanto Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o gabinete que ele atuava. O Ministério Público diz que, foi montada uma organização criminosa que devolvia os salários pelos funcionários contratados, através do gabinete para o parlamentar, esquema chamado de "rachadinhas".
Essa investigação foi responsável pela prisão de Fabrício Queiroz. Intitulada de Operação Anjo, ela além de prender o ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro, também decretou a prisão de Márcia Queiroz, esposa de Queiroz, mas que está foragida.
Mesmo com a mudança de foro, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretaram que as decisões feitas pelo juiz Itabaiana continuam validas. A defesa dos investigados entrou com recurso pedindo para que toda a investigação fosse anulada pelo Órgão Especial, o que poderia por fim na prisão de Queiroz.
Fabrício Queiroz prestou depoimento nesta segunda-feira (29) para a Polícia Federal. O ex-assessor está sendo mantido em Bangu, no Rio de Janeiro, e através de videoconferência, foi interrogado sobre o possível vazamento da Operação Furna da Onça.
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