Moraes defende continuidade do Inquérito das Fake News em balanço do 8 de Janeiro

No dia em que o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias disse em sabatina no Senado que “ninguém pode ser investigado a vida toda" pela Justiça, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a continuidade do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781) em balanço sobre os julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista. O processo está aberto desde 2019 e concentra investigações sobre ataques à honra dos ministros e ao trabalho da própria Suprema Corte.

O relatório foi divulgado pelo gabinete de Moraes nesta quarta (29) e é intitulado “Democracia Inabalada". Nele, o ministro diz que, com a instrumentalização política das redes, “milícias digitais” passaram a espalhar desinformação e atacar a credibilidade de instituições com ameaças “físicas e psicológicas”.

Um dos episódios de radicalização citados é o que levou à morte de Francisco Wanderley Luiz em frente ao prédio do STF, em novembro de 2024. "Tiu França", como era conhecido, morreu após acionar artefatos explosivos acoplados ao corpo.

Nesse sentido, Moraes defendeu que a atuação da Corte sempre esteve em conformidade com o devido processo legal e que segue necessária dada a “manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas". Por essa razão, conforme Moraes, os envolvidos permanecerão a ser investigados no Inquérito das Fake News e "responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao STF”.

No que pese sempre ter sido criticada pela oposição ao governo Lula (PT), a manutenção do inquérito virou tema interno de desconforto no Supremo e no meio judiciário. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, providências para encerrar o inquérito. O próprio Fachin afirmou no fim de março que o tema tem sido tratado por ele diretamente com Moraes. Para Fachin, o processo cumpriu “função importante”, mas que cabe analisar se essa relevância já não foi sustada pelo tempo.

Balanço

O relatório mostra que os julgamentos envolvendo a trama golpista e o 8 de Janeiro já levaram à prisão de 190 pessoas, sendo 169 em definitivo – ou seja, com trânsito em julgado, em que não cabem mais recursos da defesa. Outros 21 estão presos, mas ainda não esgotaram sua possibilidade de recorrer.

Desses presos, 70 estão em regime domiciliar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes concedeu o benefício em caráter em humanitário no fim de março por 90 dias para que Bolsonaro se recupere plenamente de uma broncopneumonia. Caso essa permissão não seja estendida, o ex-presidente deverá retornar à cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, em Brasília, para cumprir o restante da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

A tendência, contudo, é que essa pena seja reduzida com a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria em sessão prevista no Congresso Nacional para quinta-feira (30).