CNJ deve fazer "mutirão" carcerário para conceder prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para assegurar o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que permite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A medida visa garantir os direitos das crianças, que podem ser impactadas pela ausência das mães.

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A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Gilmar Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher, considerando que a quantidade de droga encontrada não era relevante e não colocava a criança em risco. O STF se baseou na premissa de que a flexibilização da prisão preventiva para domiciliar visa proteger os direitos das crianças, permitindo que a mãe cumpra a pena em casa, enquanto cuida do filho.

Essa flexibilização da prisão também se aplica a outras mulheres em situações semelhantes. A influenciadora Deolane Bezzerra, por exemplo, foi presa em setembro de 2024 durante uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Sua prisão preventiva foi convertida para domiciliar com base no artigo 318, que concede o benefício a mulheres com filhos menores de 12 anos. A caçula de Deolane, Valentina, tem apenas 8 anos, o que possibilitou a concessão da medida, permitindo que a influenciadora cumprisse a pena em sua residência.

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Além disso, o ministro destacou a necessidade de avaliação e fiscalização do cumprimento da medida. Cabe ao juiz da instância de origem determinar a forma de execução e possíveis novas medidas cautelares, caso necessário. Mendes também ressaltou a prática de instâncias inferiores em negar o benefício da prisão domiciliar a mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O objetivo dos mutirões é revisar as prisões preventivas de mulheres, analisar as circunstâncias do encarceramento e promover ações de cidadania e iniciativas para a ressocialização dessas mulheres, garantindo que cumpram suas penas de forma mais justa e humanizada.

*Com informações da Agência Brasil