Em vídeo, Moro esclarece consequências para quem descumprir quarentena
Os ministérios da Saúde e Justiça divulgaram ontem uma portaria que prevê prisão para quem não cumprir as medidas de isolamento
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Após divulgar, junto com o ministro da Saúde, uma portaria interministerial para tornar compulsória a quarentena e internação por suspeita do novo coronavírus no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, utilizou as redes sociais para publicar um vídeo esclarecendo que, apesar da portaria prever prisão para pacientes que descumprirem as medidas de isolamento, o que se espera é o "cumprimento voluntário com autorresponsabilidade"
No vídeo, Moro explica as consequências previstas pela portaria, editada seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro.
"Nós contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente. Mas, como há sempre uma possibilidade que não sejam cumpridas, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, editaram uma portaria prevendo as consequências se não forem cumpridas.", afirma, Moro.
Publicado nesta terça-feira (17), o texto indica que o isolamento compulsório deverá ter indicação médica e ser informado previamente. Caso o paciente recuse a seguir as medidas de prevenção previstas, ele será enquadrado por infração de menor potencial ofensivo e poderá ser liberado caso assine um termo de compromisso. Se a pessoa persistir rejeitando seguir quarentena, ela poderá ser presa, ficando em cela separada dos demais para evitar contágios.
A pena pode variar de 15 dias a 2 anos de prisão. A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a medida. Um deles é o artigo 268, que fala sobre "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e tem como pena prevista a detenção de um mês a um ano e multa. O outro é o artigo 330, que trata sobre "desobedecer a ordem legal de funcionário público" e gera detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
Ao final do vídeo, o ministro afirma que as sanções mais drásticas não serão necessárias.
" eu tenho certeza que nós, brasileiros, cientes dos desafios do coronavírus, vamos cumprir voluntariamente essas medidas e essas sanções mais drásticas não vão ser necessárias.", finaliza, Moro.
No vídeo, Moro explica as consequências previstas pela portaria, editada seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro.
"Nós contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente. Mas, como há sempre uma possibilidade que não sejam cumpridas, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, editaram uma portaria prevendo as consequências se não forem cumpridas.", afirma, Moro.
Publicado nesta terça-feira (17), o texto indica que o isolamento compulsório deverá ter indicação médica e ser informado previamente. Caso o paciente recuse a seguir as medidas de prevenção previstas, ele será enquadrado por infração de menor potencial ofensivo e poderá ser liberado caso assine um termo de compromisso. Se a pessoa persistir rejeitando seguir quarentena, ela poderá ser presa, ficando em cela separada dos demais para evitar contágios.
A pena pode variar de 15 dias a 2 anos de prisão. A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a medida. Um deles é o artigo 268, que fala sobre "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e tem como pena prevista a detenção de um mês a um ano e multa. O outro é o artigo 330, que trata sobre "desobedecer a ordem legal de funcionário público" e gera detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
Ao final do vídeo, o ministro afirma que as sanções mais drásticas não serão necessárias.
" eu tenho certeza que nós, brasileiros, cientes dos desafios do coronavírus, vamos cumprir voluntariamente essas medidas e essas sanções mais drásticas não vão ser necessárias.", finaliza, Moro.
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