Comissão pode começar a debater parecer da Reforma nesta terça

A Comissão Especial da Reforma da Previdência deve começar a debater, nesta terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Samuel Moreira. O texto apresentado traz quatro possibilidades de transição para o novo regime de aposentadoria. 

Na primeira, o trabalhador deve atingir uma pontuação, com a soma da idade e do tempo de contribuição. Para homens, de 96 pontos e, para mulheres, de 86. A transição prevê o aumento de um ponto a cada ano, até 2028 para eles e, 2033, para elas. 

A transição também prevê um aumento gradual da idade mínima. Para os homens, começa aos 61 anos, e sobe seis meses por ano até atingir 65. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos. Já as mulheres iniciam aos 56 anos, até atingirem 62. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos. 

Uma regra também foi criada para quem está a dois anos de se aposentar. Ela permite a aposentadoria para mulher com 57 anos, e 30 de contribuição, e homens com 60 anos, e 35 de contribuição. 

Para isso, será preciso pagar um pedágio - uma espécie de adicional de contribuição - de 50% do tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, se faltam dois anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano. 

A regra extra, adicionada pelo relator, vale para servidores públicas e trabalhadores do setor privado. Nesse caso, o pagamento do pedágio sobe para 100%, ou seja, equivale ao mesmo número de anos que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição. 

Isto é, se o trabalhador precisar de três anos para alcançar o tempo mínimo, a exigência seria de seis anos de contribuição. 

Diante de tantas mudanças, o economista Cesar Bergo, alerta que o contribuinte deve adquirir, o quanto antes, uma cultura de investimento para complementar a aposentadoria. 

"As pessoas teriam que fazer esse tipo de procedimento: ou investimento em um título de longo prazo, uma poupança para poder fazer frente à aposentadoria, e não ficar dependendo da questão do governo", explica o especialista. 

No entanto, ainda na Comissão Especial da Câmara, o texto apresentado por Samuel Moreira ainda poder sofrer alterações. Além disso, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia, já admitiu que há chances de mudanças também em Plenário. 

A esperança do Governo é que as regras para estados e municípios voltem para o texto, além do regime de capitalização. A retirada foi ainda motivo de críticas duras do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Nesta segunda-feira (17), o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, defendeu o parecer do relator. "O mercado inteiro recebeu muito bem o parecer, o país recebeu muito bem o parecer e o ministro precisa entender que, nas regras democráticas, as propostas são sempre calibradas pelo Parlamento. Ele precisa entender que está em um Brasil democrático e não no Chile do Pinochet".