Projeto que equipara aborto a homicídio revitimiza vítimas de estupro, diz ministra das Mulheres
Texto recebeu urgência da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (12)
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou o projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Segundo a ministra, o texto, que recebeu urgência na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (12), “revitimiza meninas e mulheres vítimas de estupro, impondo mais barreiras ao acesso ao aborto legal”.
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"Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador", escreveu Cida Gonçalves. "Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola", acrescentou.
A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto ou prevê restrição de tempo para o procedimento em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana.
Com exceção desses casos, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos).
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
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A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), por sua vez, criticou a aprovação e, assim como Cida Gonçalves, disse que o texto criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela reforçou que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto a pena para o agressor é de oito anos. "Criança não é mãe. Estuprador não é pai", defendeu.
