Publicidade

Lula sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica

Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima; nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados

Lula sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica
Lei foi assinada por Lula na terça-feira (21) | Ricardo Stuckert
Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite de terça-feira (21), a lei que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção e preservar a integridade física, mental e psicológica da vítima.

+ Violência contra a mulher: Denúncias ao Ligue 180 crescem 23% em 2023

Antes da lei, a decisão de manter o sigilo dependia da avaliação do juiz, salvo exceções já estabelecidas em lei. Agora, o sigilo é automático, sem necessidade de pedido da vítima ou avaliação judicial, permitindo que o processo corra sem risco de exposição. O nome do agressor e os dados do processo, por sua vez, ainda podem ser divulgados.

“Com os dados públicos, a mulher se torna vítima outra vez, sendo exposta a constrangimento social. A situação se agrava com os recursos tecnológicos, como a internet e redes sociais, que impossibilitam o resguardo da intimidade e a proteção da vida íntima da mulher. Além de sofrer a violência em si, a vítima também é exposta a novos traumas e constrangimentos devido à falta de sigilo”, justificou o Planalto.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, como uma homenagem à farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após ser atingida por um disparo efetuado por seu marido, em 1983. Marco Antonio Heredia Viveros foi preso mais de 19 anos depois do crime, em 2022, e cumpriu dois anos de prisão.

A lei trouxe criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Além de aumentar a punição para agressores, o texto trouxe novas garantias e direitos para as mulheres vítimas de violência doméstica, como a medida protetiva e a inclusão em programas sociais.

+ Violência contra mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha?

Apesar dos avanços, a violência continua em alta no Brasil. Em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, segundo dados dos estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Ao todo, foram registradas 3.181 vítimas, representando um aumento de mais de 22% em relação a 2022.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Governo
Lula
Violência doméstica
Violência contra mulher

Últimas notícias

Rio Grande do Sul deve enfrentar novos temporais ao longo desta semana

Rio Grande do Sul deve enfrentar novos temporais ao longo desta semana

Bloqueio atmosférico ainda impede o avanço de frentes frias pelo interior do país
Criança argentina está em estado grave após acidente no Autódromo de Interlagos

Criança argentina está em estado grave após acidente no Autódromo de Interlagos

Lorenzo Somaschini participava de treino de um dos campeonatos de motociclismo mais importantes da América do Sul quando caiu
Brasil não assina manifesto que defende “integridade territorial” da Ucrânia como base para paz

Brasil não assina manifesto que defende “integridade territorial” da Ucrânia como base para paz

Oitenta países concordaram com o documento após negociações durante Cúpula da Paz, realizada neste fim de semana, na Suíça
Tempestade destelha casas, escolas e secretaria de Saúde no RS

Tempestade destelha casas, escolas e secretaria de Saúde no RS

Defesa Civil do estado classificou o fenômeno na cidade de São Luiz Gonzaga como uma "microexplosão"
Atirador fere nove pessoas e deixa criança em estado crítico após ataque nos EUA

Atirador fere nove pessoas e deixa criança em estado crítico após ataque nos EUA

Suspeito, de 42 anos, foi encontrado morto dentro de casa
Receita Federal organiza leilão de iPhone e produtos Apple com lance a partir de R$ 20 mil

Receita Federal organiza leilão de iPhone e produtos Apple com lance a partir de R$ 20 mil

No lote tem vários modelos de iPhone, iPad, Apple Watch, além de videogames PlayStation 5 e celulares da Xiaomi; saiba como dar seu lance
Polícia faz busca e apreensão contra motorista que atirou em carro por briga de trânsito em Boituva

Polícia faz busca e apreensão contra motorista que atirou em carro por briga de trânsito em Boituva

Discussão começou após uma ultrapassagem entre os veículos, seguida de uma colisão, na rodovia Castelo Branco, no interior de SP
Incêndio no Parque do Itatiaia: Corpo de Bombeiros não tem previsão para controle das chamas

Incêndio no Parque do Itatiaia: Corpo de Bombeiros não tem previsão para controle das chamas

Semana seria de comemorações já que, na quinta-feira (13), o local completou 87 anos; combate ao fogo chega a 48 horas
Após post de Elon Musk, rumor aponta para criação de um "celular X" em parceria com a Samsung

Após post de Elon Musk, rumor aponta para criação de um "celular X" em parceria com a Samsung

Rumores surgiram após bilionário dono da Tesla e SpaceX responder a uma publicação nas redes sociais; empresa coreana não se manifestou
Enem 2024: inscrição é reaberta para moradores do Rio Grande do Sul

Enem 2024: inscrição é reaberta para moradores do Rio Grande do Sul

Estudantes do estado não vão precisar pagar a taxa de inscrição; governo estudo nova data para a aplicação da prova
Publicidade
Publicidade