Governo publica recomendação sobre uso de câmeras por polícias, agentes, guardas e bombeiros
Orientação não torna equipamento obrigatório; agentes policiais de São Paulo e Santa Catarina já utilizam a ferramenta
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que orienta policiais (militares e civis), agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros a adotarem o uso de câmeras em suas fardas e uniformes. O colegiado é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A recomendação não é regra obrigatória, mas uma forma de padronização do equipamento por agentes policiais. Além disso, o texto traz diretrizes para gravação, armazenamento, tratamento e disponibilização das imagens.
"O uso de câmera corporal traz maior transparência e aprimora a atividade de segurança pública, ampliando e fortalecendo os vínculos de confiança do agente de segurança com a sociedade", diz a orientação publicada.
Em São Paulo e Santa Catarina, policiais já usam os equipamentos nas fardas. No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, os projetos de uso das câmeras estão em processo de implantação.
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A proposta foi apresentada por integrantes do Conselho na última sexta-feira. No início do mês, o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo iria publicar regras de uso das câmeras em fevereiro.
