"Não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer", diz Lula

Em comemoração aos 11 anos de existência da da Lei de Acesso à Informação (LAI), o presidente Lula assinou três decretos que buscam o fortalecimento da lei, nesta 3ª feira (16.mai).

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O presidente, durante discurso, afirmou que a transparência vai prevalecer, mesmo que lutem contra ela.

"Este é um dia de comemoração, por tudo o que já foi feito até aqui, e de celebração de uma lei que transmite uma mensagem clara a qualquer autoridade, a qualquer agente público do passado ou do futuro: não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer. E não vai esperar 100 anos para isso", disse.

Ao falar da importância da transparência no governo, Lula disse que comemorar os 11 anos da LAI, é "celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado" e que a lei é um marco na história do Brasil. "Existe o Brasil de antes da LAI e o Brasil de depois da LAI", disse.

"A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público", disse Lula.

As falas e assinaturas aconteceram durante evento da pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante a abertura do seminário "Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década", em Brasília. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, também participou do evento. 

Saiba mais sobre os decretos assinados pelo presidente.

Sigilo de 100 anos

Uma das assinaturas foi no texto que altera alguns dispositivos do atual Decreto da LAI. Entre outras mudanças, uma é sobre o sigilo de 100 anos. Agora, informa o Planalto, a existência do sigilo em documento objeto de pedido de acesso não impõe a restrição ao seu inteiro teor. 

"Assim, sempre que viável, o órgão ou entidade pública deverá realizar a ocultação, a anonimização ou a pseudonimização das informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, garantindo acesso ao restante do documento", relatou o Planalto.

Transparência 

Outro decreto Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O objetivo da ação é consolidar princípios e diretrizes fundamentais referentes à transparência pública em todas as frentes do governo federal.

A Política de Transparência confere segurança para as ações realizadas pela CGU, além de fornecer base conceitual e instrumentos necessários para aprimoramento das ações de monitoramento e promoção da transparência pública no Poder Executivo federal.

Novo conselho

O presidente Lula também assinou o decreto que institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), em substituição ao atual colegiado. A novidade do novo Conselho, é que a CGU passa a contar com participação da sociedade civil. O objetivo é promover maior diálogo do governo federal com movimentos sociais e a população.

A proposta prevê as seguintes pautas de atuação mais amplas e aderentes à nova estrutura da CGU:

• Combate à corrupção.
• Controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos.
• Integridade privada e integridade pública.
• Monitoramento e avaliação de políticas públicas e serviços públicos.

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