"Brasil não aguenta mais sangria", diz Haddad ao entregar nova regra fiscal
Lira acredita em 'bom resultado" na Câmara e planeja votação até 10 de maio
Guilherme Resck
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta 3ª feira (18.abr) que há no Brasil contas bilionárias que "precisam ser ajustadas definitivamente" e que o país "não aguenta mais sangria". As declarações foram dadas, em entrevista a jornalistas, após a entrega do Projeto de Lei Complementar (PLN) do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
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"Regra de gasto tem a ver com regra de gasto. O superávit primário tem a ver com as receitas recorrentes e todas as outras receitas. Nós temos várias receitas extraordinárias que são consideradas para fim de equilíbrio orçamentário. Nós excluímos isso da regra de gasto justamente para dar segurança de que a despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável, e que se isso não for atingido, se as metas fiscais não forem atingidas, você ter uma redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita", iniciou o ministro.
Na sequência, pontuou: "Então é um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda a agenda for cumprida. Nós não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabildiade. Nós estamos trabalhando junto às casas as MPs que estão em tramitação, os PLs que estão em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. Alguns aguardando o momento oportuno em virtude de decisões judiciais que serão tomadas nos próximos dias. Então são contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais sangria, é muita sangria".
Ainda de acordo com Haddad, o "ideal" é a Câmara e o Senado votarem o projeto do novo arcabouço no primeiro semestre, porque o governo precisa de tempo para elaborar o orçamento de 2024. "Então nós não escapamos do prazo constitucional de remessa da lei orçamentária. E ela precisa ser feita com base na nova regra ou na velha".
Em outro momento da entrevista, ele ressaltou que o arcabouço "tem uma construção complexa". "É uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tributária que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro".
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados disse que no início da tarde de 4ª feira (19.abr), será nomeado o relator do PLP do novo arcabouço fiscal. "Se tudo for do jeito que nós estamos pensando, nós iremos fazer a nomeação do relator amanhã, direto a plenário, pedir todos os trâmites e ajuda aos líderes para que favoreçam para que essa matéria venha, e apertar o debate, torná-lo público, com o texto publicado, com o texto com todos os seus detalhes, para que a gente possa, ao longo desses dias, fazer esse debate o mais transparente possível", ressaltou.
"A nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei que servirá de base para outras medidas que se seguirão e aí a gente vai ter que ter a ajuda de todos, uma compreensão sempre muito transparente do que vai ser tratado, como uma antessala à reforma tributária que nós vamos nos dedicas de corpo e alma após e com sucesso vencer essas etapas", disse também, posteriormente.
Lira afirmou que a Câmara tem "um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre". "E é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem, dá um debate tranquilo num tema que você passaria aí mais ou menos quase 15 dias discutindo diariamente, com amplo acesso a todos os meios de comunicação", complementou.
