Governo cria grupo para revisar regras de parcerias com sociedade civil
GTT será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas
Guilherme Resck
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para apresentar uma proposta de revisão das regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias firmadas entre o Governo Federal e as organizações da sociedade civil. A medida foi publicada nesta 3ª feira (7.mar) no Diário Oficial da União (DOU).
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O GTT será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas e tem prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar, a Macêdo, o relatório final com a proposta de ato normativo objetivando a revisão.
A portaria acrescenta que serão convidados a participar do GTT representantes de organizações da sociedade civil, de empresas públicas e as entidades governamentais, indicadas pela Casa Civil da Presidência da República; Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério das Cidades; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Esporte; Ministério do Turismo; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério dos Transportes; e Ministério das Relações Exteriores.
"A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada", pontua o texto.
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